TCE multa ex-gestor do Fundo de Assistência no interior

Ulices: multa de R$ 5 mil a ex-gestor (Foto: Arquivo Portal Infonet)

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), Ulices Andrade, votou pela irregularidade das Contas 2012 do Fundo Municipal de Assistência Social de General Maynard, de interesse de Renan Cruz Oliveira, que foi multado em R$ 5 mil, durante a sessão do Pleno desta quinta-feira, 23. O voto do conselheiro foi acatado pelos demais conselheiros, cuja decisão cabe recurso.

Foram 15 processos julgados na sessão presidida pelo conselheiro Clóvis Barbosa e que contou com as presenças dos conselheiros Carlos Alberto Sobral, Ulices Andrade, Luiz Augusto Ribeiro, Susana Azevedo e Angélica Guimarães, além do procurador geral do Ministério Público de Contas, João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello.

Ulices Andrade ainda votou pelo provimento do Recurso de Reconsideração interposto pelo ex-presidente da Câmara Municipal de Telha, João Messoas Vieira de Souza, tornando assim improcedente a representação do MP Especial de Contas. E acatou como procedente a rescisória do ex-prefeito de Canhoba, Manoel Messias Hora Guimarães, votando como pela regularidade com ressalvas e multa de R$ 5 mil.

O conselheiro Carlos Alberto votou como procedente em parte a Representação formulada pelo Ministério Público Especial de Contas junto ao TCE constando irregularidades em eventos realizados pela empresa Embraevs como pagamento de diárias a vereadores da Câmara Municipal de Pedra Mola para participarem de eventos fictícios, aplicando multa de R$ 5 mil, glosa de R$ 5.400,00 e 10% sobre o valor. Ele votou pela regularidade das Contas 2011 da Fundação Renascer, na gestão de Antonio Silva de Menezes; e pela regularidade com ressalvas das Contas 2014 da Assembleia Legislativa sob a presidência de Angélica Guimarães.

O conselheiro Luiz Augusto Ribeiro aprovou com ressaltas as Contas 2007 da Prefeitura Municipal da Barra dos Coqueiros, sob a gestão de Airton Sampaio Martins; e aprovou com ressalvas as Contas 2011 da Prefeitura de Ribeirópolis, cuja interessada é Evanira do Nascimento Barreto.
    
A conselheira Susana Azevedo votou como improcedentes uma denúncia e três representações do Ministério Público do Estado envolvendo a Prefeitura de Lagarto, acerca de supostas irregularidades nos processos licitatórios com objetivo de contratação de empresas para a realização de shows.

Por sua vez, a conselheira Angélica Guimarães aprovou com ressalvas as Contas 2011 do Instituto de Hemoterapia e Atividade Laboratorial Central Parreiras Horta, sob a gestão de Roberto Queiroz Gurgel; e pelo improvimento do Recurso de Reexame do ex-prefeito de Porto da Folha, Manoel Gomes de Freitas, contra o parecer prévio do MP Especial.

Fonte: Ascom TCE