TCE multará gestores por informações erradas

TCE multará gestores por informações erradas (Foto: Portal Infonet)

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE) multará gestores públicos que realizaram obras e deixaram de lançar corretamente as despesas referentes aos serviços de engenharia no Sistema de Auditoria Pública (Sisap). Nesta quinta-feira, 22, o pleno autorizou a Corregedoria do TCE a instaurar auto de infração contra os gestores responsáveis, que estarão sujeitos também a sofrer outras penalidades, inclusive com rejeição de contas, conforme explicou o presidente Clóvis Barbosa.

No último levantamento realizado pela Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos), o TCE detectou irregularidades em órgãos da administração estadual e também no Tribunal de Justiça e na Assembleia Legislativa. Na administração estadual, as irregularidades foram detectadas no Fundo Estadual de Saúde, Fundação de Saúde Parreiras Horta, Fundo Estadual de Combate e Erradicação à Pobreza, IpesPrevidência, Instituto Tecnológico e de Pesquisa do Estado de Sergipe e no Sergipe Energia Renováveis e Gás S.A.

De acordo com o relatório apresentado nesta quinta-feira aos conselheiros no pleno do TCE, as irregularidades foram detectadas entre os anos de 2014 e 2015. O trabalho terá continuidade para verificar também a situação de todos os setores da administração pública, no âmbito dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, para incluir o exercício financeiro de 2016.

O presidente do TCE explica que a falta de exatidão no envio daqueles dados para o Sisap obstrui as ações de controle externo da instituição.

O Portal Infonet ouviu os assessores diretos dos três poderes. Os assessores disseram que os presidentes da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Contas aguardarão as respectivas notificações para então se manifestarem a respeito. O secretário Sales Neto, de comunicação social do Estado, informou também aguardará a notificação oficial do TCE e garantiu que o governo “terá toda a boa vontade para apresentar as justificativa e fazer as adequações que forem necessárias”.

Por Cássia Santana