TCE não aceita mais contratos emergenciais na Sejuc

Susana adverte: TCE não aceitará mais contratos emergenciais (Foto: Arquivo Portal Infonet)

A Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania (Sejuc) tem prazo de 180 dias para estabelecer o modelo de gestão dos presídios sergipanos. O prazo foi fixado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) em fevereiro e, em sessão plenária realizada nesta quinta-feira, 23, a conselheira Susana Azevedo destacou os avanços no sistema com a inauguração do presídio de Areia Branca e criticou a indefinição quanto ao modelo de gestão, deixando claro que o Tribunal de Contas não mais aceitará as contratações emergenciais que terceirizam a gestão dos presídios.

Para a conselheira Susana Azevedo, a Sejuc deve estabelecer definitivamente se assumirá a gestão ou se instituirá o modelo de co-gestão a partir da terceirização das atividades. E, optando por este segundo modelo, a Sejuc deve deflagrar processo licitatório transparente para por fim aos contratos emergenciais.

A conselheira anunciou que o TCE continua monitorando os problemas do sistema prisional do Estado e que a auditoria continua em andamento naquela Corte de Contas, com a previsão de ser concluída no mês de abril. A conselheira também classificou como positivas as medidas adotadas pela Sejuc para reduzir a superlotação, a partir da inauguração do presídio de Areia Branca, que receberá 392 detentos transferidos do Complexo Penitenciário Manoel Carvalho Neto (Copemcan) em São Cristovão, e a realização de cerca de 1,5 mil audiências de custódia.

A assessoria de imprensa informou que a Sejuc já definiu a co-gestão como alternativa para administrar os presídios e que este novo modelo será implantando a partir de licitação, cujo processo já foi iniciado. A Sejuc esclarece que está cumprindo rigorosamente com os prazos estabelecidos pela Sejuc e que o processo licitatório para a co-gestão já está em andamento, que culminará com a publicação de edital em data ainda a ser definida. Em nota, a assessoria iinforma que o Governo do Estado também fará concurso público para contratação de servidores no próximo ano.

*A matéria foi alterada às 14h42 para acréscimo de informações

Por Cássia Santana