TCE oficializa vacância deixada na Corte após morte de Carlos Pinna

O Tribunal de Contas de Sergipe (TCE-SE) comunicou o Governo do Estado no início da tarde desta quinta-feira, 13, sobre a vacância deixada na Corte após a morte do Conselheiro Carlos Pinna, no dia 5 de abril. Caberá ao governador Fábio Mitidieri (PSD) fazer a indicação para a Corte de Contas.

Ainda de acordo com o TCE, o ato de comunicação foi realizado no Palácio dos Despachos, sede do governo estadual, e contou com a presença do governador.

De acordo com a Súmula 653, do Supremo Tribunal Federal (STF), a Corte de Contas Estadual é composta por sete conselheiros; sendo quatro escolhidos pela Assembleia Legislativa e três pelo chefe do Poder Executivo estadual, cabendo a este indicar um dentre auditores e outro dentre membros do Ministério Público, e um terceiro de sua livre escolha.

por João Paulo Schneider