TCE promove I Fórum Gestão Transparente no dia 17

Evento voltado a todos os prefeitos e presidentes de Câmaras (Foto: Acrisio Siqueira)

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) realizará na quarta-feira, 17, a partir das 8h, o I Fórum Gestão Transparente, voltado a todos os prefeitos e presidentes de Câmaras Legislativas. No entanto, será permitida a participação do público em geral.

O evento tem a finalidade de fomentar o cumprimento das Leis de Transparência, assim como, de esclarecer dúvidas sobre a aplicação do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) pelo TCE/SE.

Sobre o primeiro tema o Diretor de Controle Externo de Obras e Serviços, Sr. Adir Machado Bandeira, apresentará um Diagnóstico consolidado referente aos Portais da Transparência dos municípios sergipanos, realizado pelo TCE/SE. Em seguida, o Promotor de Justiça, Dr. Henrique Ribeiro Cardoso, e o Procurador – Geral do Ministério Público Especial, Dr. João Augusto Bandeira de Melo, falarão sobre a fiscalização do cumprimento das Leis de Transparência pelos Ministérios Públicos e sobre a importância da realização de Termos de Ajuste de Gestão (TAG´s), respectivamente.

Referente à aplicação do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), o objetivo é apurar a qualidade dos investimentos exigidos pela sociedade e realizados pelas prefeituras nas áreas da Educação, Saúde, Planejamento, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Cidades Protegidas e Governança em Tecnologia da Informação, cujo prazo para envio das respostas é o próximo dia 28.

“Com esta ação, além de termos um panorama da gestão municipal, daremos um grande salto qualitativo na forma como nossas auditorias são realizadas atualmente, pois haverá ainda mais subsídios para cruzar os dados que são informados pelos gestores com aquilo que, efetivamente, vem sendo entregue à população”, explica Clóvis Barbosa.

Destaque-se que os prefeitos que não responderem poderão sofrer uma multa de R$ 20 mil, segundo deliberação do TCE.

Por isso, durante o I Fórum da Gestão Transparente, a Diretora de Controle Externo dos Municípios do TCE/MG, Dra. Cristine de Lemos Souza Prates, abordará a aplicação bem sucedida do IEGM no Estado de Minas Gerais, enquanto uma equipe de plantão do TCE/SE estará à disposição para esclarecer dúvida, além disso, serão mantidos os outros canais, tais como e-mail, telefone e atendimento pessoal, até o prazo final para respostas pelos jurisdicionados, tudo no intuito de garantir a efetividade do envio das informações.

Fonte: TCE