TCE quer debater devolução da folha de inativos

Clóvis Barbosa: debate a partir da próxima semana (Foto: Cássia Santana/Portal Infonet)

O conselheiro Clóvis Barbosa, presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), é favorável à devolução da folha de pagamento dos inativos aos respectivos órgãos de origem, mas demonstra preocupação com os efeitos e os impactos financeiros resultantes desta medida, prevista em lei de iniciativa do Poder Executivo. 

Para o presidente do TCE, ao assumir a folha de pagamento dos benefícios dos aposentados, o órgão auxiliar do Poder Legislativo encontrará dificuldades de se enquadrar aos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Se receber, vamos estourar o limite prudencial”, avisa o presidente da Corte de Contas. Para colocar esta medida em prática, o presidente do TCE defende uma ampla discussão entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e os respectivos órgãos auxiliares: TCE e Ministério Público Estadual. Reunião que deverá acontecer nos próximos dias, segundo o presidente do TCE.

Clóvis avalia que as instituições precisam de um prazo para cumprir esta medida e informa que a questão já é tema de debate em nível nacional por meio de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC). “Acho que é o correto aposentados estarem, cada um, nos seus órgãos, mas é preciso que todos entendam: o dinheiro sai de um lugar só e quem arrecada é o Executivo. Mas acho que cada um tem que assumir a folha dos aposentados”, opina.

Por Cássia Santana