TCE quer fiscalizar Federação dos Municípios

Luiz Augusto Ribeiro [ao centro] será o relator das análises do TCE (Foto: reprodução da sessão ao vivo Youtube)

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE) fiscalizará a utilização dos recursos públicos destinados a entidades que representam os municípios sergipanos, entre elas a Federação dos Municípios de Sergipe (Fames). Nesta quinta-feira, 5, o presidente do TCE, Ulices Andrade, sorteou o conselheiro Luiz Augusto Ribeiro para analisar a representação do Ministério Público de Contas decorrente dos estudos realizados pelo procurador Eduardo Cortes. Nestes estudos, o procurador de contas identificou que as entidades são mantidas com recursos públicos repassados pelos municípios sergipanos e são liberadas para firmar convênios com entes públicos com diversas finalidades.

Na ótica do procurador-geral de contas João Augusto Bandeira de Melo, estas instituições devem ser obrigadas a prestar contas ao TCE. “Por ser repasse de recursos públicos, estes recursos devem ser avaliados numa dupla ótica: necessidades destas entidades prestarem contas ao Tribunal de Contas e verificar como estes recursos estão sendo utilizados”, explica o procurador-geral de contas.

Bandeira de Melo defende que o TCE regulamente a prestação de contas destas entidades. Todas estas questões serão analisadas pela equipe da coordenadoria técnica vinculada ao conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, conforme sorteio realizado pelo presidente na manhã desta quinta-feira, 5.
O presidente da Fames, Marcos Acauã, disse que as entidades prestam contas ao Ministério Público, mas não revelou qual a arrecadação anual da entidade. Ele revelou que não existe uma padronização nas contribuições e que os valores são repassados de acordo com a arrecadação de cada município.

Marcos Acauã observou que desconhece o debate ocorrido no TCE e classifica como natural os procedimentos do tribunal. “Não estamos preocupados com fiscalização, já prestamos contas ao Ministério Público”, considerou.

Por Cássia Santana