A fraude na cobrança do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) no ano de 2014 no município de Nossa Senhora do Socorro é alvo de procedimento especial instaurado pelo Tribunal de Contas do Estado. Nesta quinta-feira, 9, o conselheiro Carlos Alberto Sobral acatou as denúncias que chegaram àquela Corte e sugeriu que o procedimento seja tratado como representação, sinalizando o interesse do Tribunal de Contas em investigar a questão.
De acordo com o conselheiro Carlos Alberto Sobral, o TCE fará a investigação com o intuito de identificar o alcance da fraude. “Hoje pedi para que [o problema] ser autuado como representação para saber quem tem culpa e qual o valor dessa culpa”, ressaltou. A proposta do conselheiro Carlos Alberto Sobral foi acatada por unanimidade dos conselheiros.
Fraude
A fraude foi alvo de investigação realizada pela Polícia Civil, por meio da equipe do Departamento de Crimes contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap). De acordo com os levantamentos da Secretaria de Estado da Segurança Pública, a fraude teria causado um prejuízo avaliado em algo em torno de R$ 1 milhão aos cofres da Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro.
A assessoria de imprensa da gestão passada, informou que as investigações foram iniciadas por solicitação feita pelos próprios gestores da prefeitura à época assim que os indícios da fraude começaram a aparecer.
Por Cassia Santana
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