TCE realiza Encontro Técnico para capacitar municípios
Com o intuito de capacitar gestores e servidores municipais ligados aos setores de Controle Interno, o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE), através da 1ª Coordenadoria de Controle e Inspeção (CCI), sob o comando da conselheira Susana Azevedo, realizou um Encontro Técnico, nesta terça-feira, 12, no miniauditório da Escola de Contas.
O tema do evento foi “A importância do Controle Interno no acompanhamento da execução orçamentária, patrimonial e financeira e orientações aos gestores” e contou com palestras do procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello; do coordenador de Controle Interno do TCE, Fábio Silva; e do coordenador da 1ª CCI, Sérgio Augusto.
Na avaliação da conselheira Susana Azevedo, o papel do Controle Interno é imprescindível para o gestor: “Vimos a necessidade de treinarmos todos aqueles que fiscalizam o próprio município, uma vez que esta é a responsabilidade justamente do Controle Interno. Com isto, esperamos ter um órgão dentro de cada município monitorando e cobrando os gestores”, explica a conselheira.
Susana enfatizou ser a favor de que as prefeituras estruturem seu Controle Interno e realizem concursos públicos para que o setor seja ocupado por servidores capazes de fiscalizar de acordo com as leis. “É o Controle Interno que monitora e procura se há dolo, fraude, se há alguma irregularidade. Então, temos que fazer com que o Tribunal – que é o órgão de Controle Externo – possa ajudar como parceiro os Controles Internos para que façam uma prestação de contas qualificada, com relatórios que retratem tudo o que está acontecendo no município”, complementou.
Jurisdicionados
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O prefeito de Umbaúba, Humberto Costa, representou os jurisdicionados na mesa de abertura do evento e destacou a importância do Encontro Técnico. “Parabenizamos a iniciativa da conselheira Susana Azevedo, e quero dizer que estamos preparando o Controle Interno do município para fazermos uma gestão segura e que possamos fazer sempre a coisa certa”, disse o prefeito, que foi ladeada na mesa pelo procurador-geral, Bandeira de Mello, pelo coordenador da Escola de Contas (Ecojan), Ismar Viana, e pela conselheira.
Para o prefeito de Divina Pastora, Sylvio Cardoso, é fundamental o Tribunal de Contas estar junto com os prefeitos e mostrá-los através de uma educação continuada a forma que se deve proceder. “Isto é mais importante do que a punição. São iniciativas como esta que engrandecem o Tribunal de Contas e a conselheira que teve a ideia de fazer este Encontro Técnico. O Controle Interno evita as advertências e punições do Controle Externo”, disse o prefeito.
Ele destacou que todo o processo na atual gestão do município passa pelo crivo do Controle Interno. “A partir desta orientação, nós damos seguimento ao processo ou não. Se houver alguma falha para ser corrigida, nós fazemos e retornamos ao Controle Interno para dar o aval garantindo que está tudo correto”, explica Sylvio Cardoso.
Participaram do evento gestores e servidores dos 14 municípios ligados à 1ª CCI: de Aquidabã, Barra dos Coqueiros, Campo do Brito, Carmópolis, Cristinápolis, General Maynard, Indiaroba, Maruim, Malhador, Santa Luzia do Itanhy, Santo Amaro das Brotas, Rosário do Catete, Umbaúba e Pacatuba, além de outros municípios que manifestaram interesse, como Ribeirópolis, São Cristóvão, Itabi, Divina Pastora e Pinhão.
Fonte: TCE/SE
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