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O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), através da Escola de Contas Conselheiro José Amado Nascimento (Ecojan), promoverá na próxima segunda, dia 04, o Seminário ‘Controle de Gestão da Administração Pública'. O evento acontecerá no Auditório Lourival Batista, situado na sede do Tribunal de Contas.

Com o objetivo de esclarecer e orientar gestores, o Seminário busca atingir como público-alvo prefeitos, presidentes de câmaras municipais, procuradores e secretários municipais. Eles terão a oportunidade de acompanhar palestras instrutivas apresentadas por facilitadores que conhecem a realidade das contas públicas.

De acordo com o conselheiro-presidente, Carlos Alberto Sobral de Souza, eventos como este têm o objetivo de habilitar e qualificar os gestores recém-empossados para que venham a gerir os recursos públicos da forma correta, atendendo aos anseios da população.

A programação terá início às 8h, logo após o credenciamento dos participantes. A primeira das três palestras previstas será a respeito da Lei de Responsabilidade Fiscal e as principais obrigações dos gestores públicos municipais, com o assessor da escola de contas do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG) e professor de Direito Financeiro, Márcio Kelles.

Em seguida, haverá uma apresentação sobre a Lei de Acesso à Informação, com o procurador do Ministério Público Especial junto ao TCE (MPE/TCE), João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello. Já às 14h, o procurador da Fazenda Nacional, Daniel de Sabóia Xavier e o auditor fiscal João Bosco de Queiroz falarão a respeito da Regularidade com as contribuições previdenciárias e parcelamento especial da MP nº 589/2012.

Fonte: Ascom TCE/SE