TCE rejeita contas de dois municípios na sessão do Pleno

Decisão do pleno ocorreu nesta quinta-feira, dia 11 (Foto: Acrísio Siqueira)

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), Ulices Andrade, votou pela emissão de parecer prévio rejeitando as contas anuais da Prefeitura de Malhador, referentes ao exercício 2011, de interesse de Sarina Moreira da Silva, e a conselheira Susana Azevedo decidiu pela emissão de parecer prévio rejeitando as Contas Anuais da Prefeitura de Itabaianinha, referentes ao exercício 2011, de interesse de Joaldo Lima de Carvalho. Ambas as decisões foram tomadas na sessão do Pleno desta quinta-feira, 11.

A sessão, presidida pelo conselheiro Carlos Pinna de Assis, contou com o julgamento de 20 processos e quatro protocolos. Participaram ainda os conselheiros Carlos Alberto Sobral, Clóvis Barbosa, Luiz Augusto Ribeiro, Ulices Andrade, Susana Azevedo e Angélica Guimarães, além do procurador geral José Sérgio Monte Alegre.

O conselheiro Ulices Andrade, em voto de vista, decidiu pelo provimento parcial do Recurso de Reexame interposto por Altamiro Nascimento, ex-prefeito de São Francisco, de relatoria de Angélica Guimarães; pela irregularidade, com glosa de R$ 56 mil e multa de 10% sobre esse valor, de Tomada de Contas Especial da Prefeitura de Malhador, referente ao período auditado de janeiro a dezembro de 2009, de interesse de José Alves de Araújo, e pela autuação de documento da prefeitura de Santa Rosa de Lima, de interesse de Ângela Maria de Melo e Sintese.

Susana Azevedo votou ainda pela irregularidade das Contas Anuais da Câmara de Itabaiana, referentes ao exercício 2011, de interesse de Heleno Tavares da Mota, aplicando glosa no valor de R$ 26.740,92.

Por sua vez, o conselheiro Carlos Alberto votou pela procedência, com multa de R$ 1 mil, de Representações da Câmara de Malhada dos Bois e de Nossa Senhora das Dores; pela procedência de Representação da Prefeitura de Riachuelo; e pela autuação de documento do Ministério Público, de interesse de José Rony Silva Almeida e Virgilio do Vale Viana.

O conselheiro Luiz Augusto votou pela improcedência de Rescisória interposta por Terezinha Félix da Silva, ex-presidente da Câmara de Nossa Senhora do Socorro; pelo improvimento do Recurso de Reexame interposto por João Francisco Albuquerque de Oliveira, ex-prefeito de Gararu, e pela autuação de documentos de Pessoa Física e do Ministério Público.
A conselheira Angélica Guimarães votou pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 1 mil, das Contas Anuais da Secretaria Municipal de Saúde de Aracaju, referentes ao exercício 2008, de interesse de Marcos Ramos de Carvalho, assim como pela prorrogação do prazo do TAG em processo referente ao Relatório de Inspeção Extraordinária da Prefeitura de São Domingos, de interesse de Pedro da Silva e TCE/SE.

Advogados

Os advogados Paulo Afonso de Almeida e Mário Vasconcelos estiverem presentes na sessão do Pleno para realizar a sustentação oral, respectivamente, de processo referente à Denúncia da Prefeitura de Poço Redondo, de interesse de Gilmar dos Santos Araújo e Roberto Araújo da Silva, e ao Recurso de Reexame da Prefeitura de Capela, de interesse de Manoel Messias Sukita Santos; tendo sido o primeiro concedido vistas pelo conselheiro Clóvis Barbosa e o segundo suspenso o julgamento por duas sessões.

Outros processos

Carlos Alberto votou ainda pela regularidade das Contas Anuais do Tribunal de Contas de Sergipe, referentes ao exercício 2014, de interesse de Carlos Pinna de Assis; pela regularidade das Contas Anuais do Fundo de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Administração Estadual, referentes ao período de 1º de janeiro de 2007 a 1 de fevereiro de 2007, de interesse de José Leite Prado Filho, e pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 1 mil, referente ao período de 1º de fevereiro de 2007 a 31 de dezembro de 2007, de interesse de Jorge Alberto Teles Prado; pela regularidade das Contas Anuais do Fundo de Modernização do Tribunal de Contas do Estado, referentes ao exercício 2014, de interesse de Carlos Pinna de Assis, e pela regularidade, com ressalvas, das Contas Anuais do Fundo Municipal de Saúde de Graccho Cardoso, referentes ao exercício 2011, de interesse de Antônio Alves dos Santos.

O conselheiro decidiu também pela emissão de parecer prévio pela aprovação das Contas Anuais da Prefeitura de Itabaiana, referentes ao exercício 2008, de interesse de Maria Vieira de Mendonça; pela aprovação, com ressalvas, das Contas Anuais da Prefeitura de Itabaiana, referentes ao exercício 2009, de interesse de Luciano Bispo de Lima; e pela regularidade, com ressalvas, das Contas Anuais da Secretaria Municipal de Saúde de Lagarto, referentes ao exercício 2009, de interesse de Cristiane Carvalho Santos Melo.

Todos os votos foram aprovados por unanimidade pelo colegiado e, em alguns casos, ainda cabe recurso junto ao TCE.

Fonte: TCE/SE