TCE rejeita impedimento de Pinna para julgar retorno de Conceição

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Sergipe não reconhece o impedimento do conselheiro Carlos Pinna para atuar no julgamento de processos envolvendo o conselheiro aposentado Flávio Conceição, que tenta retornar à atividade na Corte de Contas. Com o voto do conselheiro Carlos Pinna, o TCE definiu, por unanimidade, que, em eventual retorno de Conceição àquele tribunal a cadeira que ficaria vaga seria a ocupada atualmente pelo conselheiro Clóvis Barbosa, que à época da aposentadoria o substituiu.

Nesta quinta-feira, 7, os conselheiros julgaram um recurso interposto pelo conselheiro Clóvis Barbosa, denominado incidente de exceção de impedimento relativo ao conselheiro Carlos Pinna. E, de forma unânime, os conselheiros rejeitaram os argumentos da defesa de Barbosa para considerar como improcedente o incidente de exceção defendido pelo advogado Rafael Almeida, que atua na defesa dos interesses de Clóvis Barbosa.

O conselheiro Carlos Alberto Sobral de Souza, relator do procedimento administrativo que trata do pedido de Flávio Conceição para retornar à atividade naquela Corte, apresentou voto contrário ao entendimento de que Carlos Pinna estaria impedido para votar no processo administrativo, mantendo válida as decisões tomadas pelo TCE, com o voto de Carlos Pinna, nessa nova fase processual.

Foro íntimo e reavaliação

O advogado Rafael Almeida, que defende os interesses de Clóvis Barbosa, abriu o incidente de exceção, explicando que o impedimento de Carlos Pinna seria consequência da atitude do próprio conselheiro na época em que o tribunal julgou o processo que culminou com a aposentadoria compulsória [antes do tempo previsto] de Flávio Conceição, episódio que ocorreu no ano de 2008.

Na época, conforme as explicações do advogado, o conselheiro Carlos Pinna declarou-se impedido, por razão de foro íntimo, para participar daquele julgamento. Na ótica do advogado Rafael Almeida, o impedimento também deveria prevalecer na atualidade, quanto ao julgamento do procedimento que definiu a vaga que deveria ser ocupada em eventual retorno de Flávio Conceição e nos consequentes embargos de declarações, questionando a decisão do tribunal quanto à vaga. Para o advogado, todas as decisões do TCE quanto a essa questão tomadas nessa nova fase deveriam ser anuladas em função do impedimento de Carlos Pinna.

Mas o conselheiro Carlos Alberto Sobral demonstrou entendimento diferente, observando que à época não se tratou de impedimento, mas de suspeição por razão de foro íntimo apresentada pelo próprio Carlos Pinna no momento do julgamento. E, como tal, o próprio conselheiro Carlos Pinna, conforme o relator, deveria decidir se nessa nova fase permaneceria com o mesmo entendimento para abster-se de manifestar voto nos novos procedimentos administrativos que envolvem os interesses de Flávio Conceição. “A suspeição pode ser reavaliada pelo próprio magistrado para atuar no processo”, declarou Carlos Alberto.

Por unanimidade, os conselheiros acompanharam o voto do relator do incidente de exceção para declarar o retorno do trâmite regular do processo administrativo que trata do pedido de retorno de Flávio Conceição à Corte. Com esta decisão, a defesa do conselheiro Flávio Conceição tem prazo de 15 dias para se manifestar no processo, conforme prazo estabelecido pelo conselheiro relator.

O Portal Infonet tentou ouvir a defesa de ambas as partes envolvidas nesse procedimento administrativo que trata do retorno de Conceição. A assessoria do conselheiro Clóvis Barbosa informou que a defesa não modificou o entendimento quanto ao impedimento de Carlos Pinna, mas não revelou quais os próximos passos que deverão ser adotados. O advogado Fabiano Feitosa, que defende os interesses de Flávio Conceição, informou que os 15 dias de prazo concedido pelo relator é relacionado à defesa apresentada pela defesa do conselheiro Clóvis Barbosa. O advogado disse que ainda está analisando a defesa anexada ao processo.

O advogado Fabiano Feitosa está confiante no retorno de Flávio Conceição ao TCE. Ele entende que a aposentadoria compulsória deve ser anulada em função dos desdobramentos da Operação Navalha, cujo processo acabou arquivado em função da acusação ter como base provas classificadas ilegais. O conselheiro Carlos Pinna preferiu não se manifestar.

A matéria foi alterada às 12h12 para acréscimo de informações.

por Cassia Santana