TCE suspende as licitações da Prefeitura de Aracaju

Ulices Andrade: licitações em fim de mandato ferem princípio da razoabilidade (Foto: Cássia Santana/Portal Infoent)

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiram suspender todos os processos de licitação instaurados pela Prefeitura de Aracaju que deveriam ser iniciados neste mês. Os processos de licitação, conforme advertência do conselheiro Ulices Andrade, estão avaliados em mais de R$ 30 milhões, cuja maioria estaria voltada para a instalação do sistema BRT de Transporte Público da capital.

A proposta de medida cautelar pela suspensão das licitações publicadas pela Prefeitura de Aracaju foi apresentada pelo conselheiro Ulices Andrade e aprovada de forma unânime pelos demais membros da Corte de Contas. O conselheiro Ulices Andrade entende que estas licitações ferem o princípio da razoabilidade por acumular despesas para o futuro gestor.

O conselheiro Ulices Andrade informou que solicitou informações também sobre a fonte de recursos para garantir os contratos, mas a Prefeitura de Aracaju silenciou. Sem respostas, o conselheiro encaminhou entendimento pela expedição de medida cautelar para suspender aqueles procedimentos licitatórios, que deveriam ser iniciados neste mês de dezembro.

O Portal Infonet tentou ouvir a Prefeitura de Aracaju, mas não obteve êxito. O Portal Infonet permanece à disposição. Informações podem ser enviadas por e-mail jornalismo@infonet.com.br ou por telefone 2106 – 8000.

Por Cássia Santana