TCE suspende convocação de concursados em Japaratuba

Luiz Augusto Ribeiro: críticas à convocação de concursados em fim de mandato (Foto: Cássia Santana/Portal Infonet)

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu a convocação de 130 servidores aprovados em concurso público no município de Japaratuba. Os membros do TCE acataram voto do conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, relator do processo, que classificou como preocupante a medida adotada em fim de mandato.

De acordo com relatório expedido pela equipe técnica da 4ª área de auditoria do TCE, a prefeitura ultrapassou os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal ao comprometer cerca de 58% da receita corrente líquida com despesa de pessoal. No relatório, apresentado pelo conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, a LRF permite o comprometimento da receita em até 54% com a folha de pagamento.

Considerando em se tratar de fim de mandato e destes limites da LRF, o conselheiro opinou pela suspensão da convocação dos servidores concursados. Uma forma também, conforme explicação da equipe técnica, de evitar problemas para a futura gestão.

Procurada pelo Portal Infonet, a assessoria de comunicação da Prefeitura de Japaratuba informou que o prefeito Hélio Sobral pretende recorrer da decisão. Segundo a assessoria, os limites apresentados pelo TCE estariam relacionados ao primeiro semestre e que já teriam sido superados. E que a contratação destes novos servidores vem sendo feita desde o início do ano e neste fim de mandato para suprir as demissões dos cargos comissionados. Os servidores comissionados foram demitidos, segundo a assessoria, para atender decisão judicial que determinou a imediata convocação dos servidores concursados.

Por Cássia Santana