TCE suspende licitação da iluminação em São Cristovão

TCE decide suspender a concorrência (Fotos: Cássia Santana/Portal Infonet)

O Tribunal de Contas do Estado determinou a suspensão da concorrência pública que estava em andamento no município de São Cristovão para a concessão administrativa para a prestação dos serviços de iluminação pública naquele município. A iniciativa da atual gestão foi classificada como antieconômica e irregular por não haver estudos preliminares sobre o impacto da medida sobre as finanças do município.

A suspensão cautelar da concorrência foi aprovada por unanimidade em sessão plenária do TCE realizada nesta quinta-feira, 10, a partir do voto apresentado pelo conselheiro Carlos Alberto Sobral, relator do processo. O Tribunal de Contas foi provocado por uma denúncia formulada pela empresa Via Reta Comércio, Serviços, Importação e Exportação Ltda (EPP).

No parecer, o conselheiro Carlos Alberto Sobral destaca as observações do Ministério Público de Contas que aponta que a empresa privada responsável pelo contrato, com duração prevista para 35 anos, movimentaria mensalmente um montante equivalente a R$ 380 mil mensais, o equivalente à totalidade do valor recolhido pela prefeitura referente à taxa de iluminação pública. “Em fim de mandato fazer uma contratação de 35 anos, acho temerário”, considerou o conselheiro Carlos Alberto Sobral.

Marcos Santana elogia a decisão do TCE

O conselheiro informou que a equipe do TCE encontrou defeitos técnicos no edital. “Faltou exame de viabilidade econômica, que é importante para saber o custo benefício para o município e há também equívocos de ordem técnica da iluminação pública, então é melhor suspender”, observou. Em 90 dias, o TCE analisará o mérito da medida que o atual prefeito Jorge Eduardo Santos tentou implementar.

O prefeito eleito Marcos Santana (PMDB) acompanhou a votação e, ao final, comemorou. “Estou muito alegre e muito satisfeito porque não podia começar uma gestão com uma carga tão pesada sobre nossas costas”, analisou. O prefeito eleito diz que não é contra à parceria do poder público com a iniciativa privada e não descarta a possibilidade de utilizar este modelo para garantir iluminação pública da cidade.

O problema, na ótica do prefeito eleito, foi a falta de transparência na condução do processo e garantiu que debaterá a questão com a população da cidade e também solicitará apoio do TCE e do Ministério Público antes de tomar qualquer decisão a respeito. “O que queremos é ter a possibilidade de discutir os termos em elas foram criadas e que parâmetros foram criados neste edital. Não somos contrário ao edital, à PPP, mas queremos discutir porque são 35 anos de uma empresa cuidando de iluminação pública”, considerou.

Socorro

Carlos Alberto: concorrência temerária em fim de mandato

Projeto semelhante também foi adotado pelo prefeito Fábio Henrique no município de Nossa Senhora do Socorro. O procurador-geral de contas, João Augusto Bandeira de Mello, do Ministério Público Especial que atua junto ao TCE, informou que aquele tribunal só se manifestará se for provocado, mas não descartou a possibilidade de analisar o que efetivamente está acontecendo naquele outro município. “Não recebemos oficialmente nenhuma denúncia e a gente não pode trabalhar por ouvir dizer”, destacou, sem descartar a possibilidade do TCE buscar informações sobre o edital semelhante que está em trâmite em Nossa Senhora do Socorro.

Por Cássia Santana