TCE suspende o próprio pregão eletrônico

Conselheiros suspendem pregão (Fotos: Portal Infonet)

O pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu suspender o pregão eletrônico para contratação de prestadora de serviços variados para aquela Corte. Apesar da empresa vencedora do pregão eletrônico apresentar menor preço, que formalizaria uma economia de algo em torno de R$ 5 milhões, os conselheiros decidiram autorizar a Presidência do TCE a suspender o pregão eletrônico com a recomendação para a mesa diretora prorrogar o atual contrato com a empresa WS Soluções Corporativas Ltda, que detém uma fatura superior a R$ 17 milhões para a realização de serviços continuados de apoio administrativo e operacional, de limpeza e manutenção predial.

A conselheira Susana Azevedo, relatora do processo, entende que a WS Soluções tem legitimidade para questionar o edital e optou por encaminhar voto pela suspensão do contrato com a justificativa de que a medida cautelar estaria evitando que as supostas ilegalidades apontadas pela denunciante fossem concretizadas.

A WS Soluções alega ausência de estudos técnicos para a divisão dos serviços que serão prestados em lotes e que o edital contraria os princípios da administração pública. Os servidores terceirizados, contratados pela empresa que detém o contrato há muitos anos com o TCE, acompanharam a sessão e aplaudiram a decisão do pleno, temendo que a homologação do novo contrato possa proporcionar redução de salários.

Racha

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Nos debates, ficou claro o racha dos conselheiros com o presidente Clóvis Barbosa. Houve embate entre o conselheiro Carlos Alberto Sobral e o procurador-geral João Augusto Bandeira de Melo, que começou o discurso deixando claro que a prerrogativa de prorrogar o contrato ou não seria do presidente da Corte e não do colegiado, do pleno do TCE.

Mas o conselheiro Carlos Alberto Sobral entendeu que o procurador-geral estaria insinuando que os conselheiros, opinando pela prorrogação do contrato atual, estaria tomando partido em benefício de uma empresa prestadora de serviços, e declarou que o procurador-geral teria agido de forma desrespeitosa. “Vossa Excelência insinuou que iríamos privilegiar uma empresa”, destacou Carlos Alberto. “Não fiz juízo de valor nem insinuação”, rebateu Bandeira de Melo, deixando claro que ali estaria tratando o episódio como questão técnica. “Estamos procurando uma melhor solução jurídica”, ressaltou.

O conselheiro Clóvis Barbosa apresentou um parecer defendendo o não conhecimento da denúncia e o arquivamento do processo aberto a partir das denúncias da WS Soluções para manter o trâmite regular do pregão eletrônico de forma a homologar o contrato com a empresa que apresentou menor preço. Na ótica do presidente, os argumentos da WS Soluções restringem a competitividade e funcionaria como fatos protelatórios.

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Clóvis Barbosa destacou que no pregão eletrônico feito anteriormente, em lote único, apenas nove empresas participaram da disputa, na etapa dos lances. No atual pregão, com edital estabelecendo a divisão em três lotes e que está suspenso por determinação dos demais membros da Corte de Contas, o TCE teria recebido 160 propostas e enalteceu a economia que o futuro contrato, em caso de homologação, poderia proporcionar aos cofres públicos. “Evidenciamos, por ora, uma diferença superior a R$ 5,5 milhões ao ano em relação ao contrato atual mantido com a denunciante”, enalteceu o presidente. “Isso me parece uma economia bastante expressiva e que terá efeitos, inclusive, na próxima gestão”, advertiu Barbosa.

O conselheiro Carlos Pinna justificou o voto favorável à medida cautelar pela suspensão do pregão eletrônico, enaltecendo que o processo licitatório poderia ter sido aberto muito antes. “Pelo menos com seis meses de antecedência”, ressaltou. O atual contrato com a WS Soluções vence no próximo sábado, dia 30, um tempo muito curto, na ótica do conselheiro, para se tomar medidas diante das denúncias apresentadas pela WS Soluções.

O presidente Clóvis Barbosa informou que vai cumprir a decisão do colegiado, em parte, e disse que vai reunir os diretores para decidir qual o melhor encaminhamento. Mas não informou se efetivamente o atual contrato será prorrogado.

Por Cássia Santana