TCE torna pública aposentadoria do conselheiro Antonio Manoel

Na tarde desta terça-feira, dia 1º, o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), conselheiro Reinaldo Moura Ferreira, encaminhou ao presidente da Assembléia Legislativa do Estado, deputado Ulisses Andrade, uma cópia do ato de publicação da aposentadoria do conselheiro Antonio Manoel de Carvalho Dantas no Diário Oficial.

De acordo com o conteúdo do ato da presidência de número 14, datado desta terça-feira, dia 1º de junho, o presidente do TCE torna pública a aposentadoria do conselheiro da Corte de Contas, Antonio Manoel de Carvalho Dantas, concedida pelo Sergipeprevidência, por tempo de contribuição, a contar do dia 1º de maio de 2010.

A iniciativa tem como base a seguinte legislação: artigo 113 da Lei Complementar Estadual número 113/2005, com as alterações promovidas pela Lei Complementar número 157/2008, combinado com o artigo 6º, I,II,III e IV da Emenda Constitucional número 41/2003.