TCE vai acompanhar saques do Fundo Previdenciário

Susana Azevedo: preocupação com futuro do Funprev (Foto: Portal Infonet)

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE) vai acompanhar o desempenho do Fundo de Previdência do Estado de Sergipe (Funprev) para obrigar o Governo do Estado a cumprir rigorosamente a lei específica aprovada recentemente na Assembleia Legislativa que, ao tempo que autoriza os saques, obriga o governo a recompor o Fundo Previdenciário.

A conselheira Susana Azevedo lamentou a autorização do Poder Legislativo para o Governo fazer os saques do Fundo Previdenciário e faz previsões desastrosas caso não haja recomposição dos saques que o Governo pretende fazer para quitar a folha dos servidores públicos. “A eventual falta de recomposição do Funprev, a médio e longo prazo, provocará a implosão deste Fundo, o que não podemos permitir”, enalteceu a conselheira durante a sessão do pleno do TCE nesta quinta-feira, 29. “Caberá a partir de agora aos órgãos públicos de controle realizar rigoroso acompanhamento da recomposição a fim de garantir que os recursos utilizados sejam realocados”, observou Susana Azevedo.

A conselheira lembrou do esforço do TCE em analisar de forma técnica o déficit previdenciário, enaltecendo que as audiências públicas realizadas naquela Corte de Contas indicariam soluções para o problema. Mas a conselheira foi surpreendida com a decisão tomada pelo governo antes do TCE manifestar as sugestões.

"Agora teremos dois problemas, ao invés de apenas um”, comentou a conselheira, referindo-se ao déficit existente e agora aos possíveis que poderão ocorrer com os saques de um outro fundo que se apresenta superavitário.

Por Cássia Santana