TCU admite falha em fiscalização em obras públicas

Benjamin Zymler: economia para erário com medidas preventivas (Fotos: Ascom/TCE)

O ministro Benjamin Zymler, do Tribunal de Contas da União, participou, em Aracaju, do II Seminário de Formação de Preço em Obras Públicas promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE). Antes de participar dos debates, o ministro concedeu uma breve entrevista à imprensa, oportunidade em que admitiu falhas de gestores públicos na fiscalização de obras de interesses sociais realizados com recursos do erário.

Para o ministro, é importante a atuação dos gestores durante a elaboração do projeto e também na execução da obra para evitar que haja pontos contraditórios entre aquilo que reza o projeto, as especificações do contrato e o produto final executado. “Durante a execução da obra, é necessário a fiscalização para verificar se a obra está de acordo com as especificações constante do projeto”, alerta. “Este é um ponto importante, mas a administração pública peca em não exercer a fiscalização de forma adequada”, admitiu o ministro.

O ministro enalteceu ainda equívocos na lei de licitação (8666/1993) ao admitir que o segundo colocado em processo licitatório possa executar a obra – quando ocorrer desclassificação do primeiro colocado – desde que a obra seja executada em valores estabelecidos pelo primeiro colocado. “É um ponto equivocado da lei exigir que a empresa execute a obra praticando um preço que não decorre de um planejamento dela, mas é um ponto que já está sendo superado”, enaltece.

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Apesar da crítica, o ministro reconhece que a legislação estabelece mecanismo para eliminar propostas que não sejam adequadas e empresas que não tenham condições de executar a obra. “A percepção de que a legislação é insuficiente parece um mito”, conceitua. Ele alerta os gestores para ficarem atentos também aos preços. “A lei deixa claro que é possível a desclassificação de proposta quando ela é inexequível, ou seja, quando o valor é muito baixo que não contempla nem mesmo o custo dos insumos”, explicou.

O ministro observa que os preços dos contatos devem estar equilibrados. “O sucesso de uma contratação depende do preço adequado. Preços excessivamente altos ou muito baixos podem resultar no fracasso na contratação: ou a empresa abandona a obra ou a sociedade é prejudicada com preços abusivos. A questão é se chegar a um consenso quanto ao preço e, para isso, é importante ouvir o setor privado, que é parceiro do poder público”.

Economia

O ministro Benjamin Zymler informou que o foco do TCU está em adotar mecanismos preventivos na fiscalização das obras por meio de medidas corretivas antes mesmo da obra ser iniciada. Com o procedimento, o TCU conquistou, segundo o ministro, uma economia em torno de R$ 2,5 bilhões, com rediscussão de edital e revisão de contratos. “Esse processo não visa paralisação de obras, mas adotar medidas corretivas para que obras tenham continuidade sem riscos”, revela.

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Como consequência, o  TCU identificou 26 obras com indícios de paralisação devido às irregularidades classificadas graves. Mas em função das medidas preventivas em apenas seis ocorreram paralisação por determinação do Congresso Nacional, o órgão competente para exercer o controle e determinar o bloqueio de obras em situação irregular.

“Detectamos irregularidades graves em 26 obras com indícios de paralisação e em 20 evitamos a paralisação por meio de medidas preventivas, por meio de assinatura de termo de compromisso de gestores em adotar as medidas sugeridas pelo Tribunal de Contas da União”, comentou. “E o que sentimos é o grande sucesso da ideia de controle preventivo para corrigir os problemas enquanto a obra não se iniciou ou enquanto a obra está em seu estágio inicial. Estamos sendo bem sucedidos”, revela o ministro.

Com medidas semelhantes, segundo o ministro, o TCU conseguiu proporcionar uma economia de algo em torno de R$ 600 milhões nas obras relacionadas à Copa do Mundo e às Olimpíadas que serão realizadas no Brasil, respectivamente em 2014 e 2016. “O TCU incentiva o Ministério dos Esportes a explicitar para a sociedade o andamento das obras e a matriz de responsabilidade das obras, que é muito complexo, para permitir que a sociedade acompanhe as obras vinculadas à Copa e às Olimpíadas. Podemos melhorar em muitos aspectos, mas, na maioria, as obras estão em ritmo adequado”.

Por Cássia Santana