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| Presidente apresenta relatórios (Fotos: Cássia Santana/Portal Infonet) |
A equipe técnica do Tribunal de Contas de Sergipe (TCE) concluiu a tomada de contas especial realizada nos 12 municípios que, mesmo estando em situação de emergência devido aos efeitos da estiagem, promoveram festa carnavalesca neste ano. Os relatórios foram apresentados aos conselheiros nesta quinta-feira, 12, pelo presidente da Corte, Carlos Pinna.
De acordo com os dados apresentados, dos 12 municípios inspecionados, quatro apresentam problemas na prestação das contas e deverão passar por novas inspeções comandadas pelos conselheiros responsáveis pelas respectivas áreas.
No primeiro momento, o TCE encontrou dificuldades de obter as informações solicitadas em cinco municípios e, como consequência, passaram pela tomada de contas especial. Entre os inspecionados, apresentam problemas as contas nos municípios de Arauá, Gararu, Poço Redondo e Canindé do São Francisco.
Os problemas variam. Alguns municípios deixaram de apresentar os documentos necessários e em outros a equipe técnica encontrou indícios de irregularidades, que sugerem aplicação de multa. Em Poço Redondo, o valor investido não justifica a ausência de licitação e, como consequência, a equipe técnica opina pela aplicação de multa. Naquele município, foram gastos R$ 18,7 mil, dos quais R$ 1,1 mil tiveram origem nos cofres públicos e os R$ 17,6 mil restantes através de patrocínio.
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| Conselheiros vão analisar os relatórios para novas inspeções |
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Em Gararu, onde foram investidos mais de R$ 14,1 mil com recursos próprios, a inspeção ficou prejudicada porque a prefeitura só disponibilizou dados por e-mail, sem apresentar os documentos físicos indispensáveis para a tomada de contas. O município de Arauá não realizou a festa, mas a equipe do TCE encontrou indícios de irregularidades nas atividades promovidas pela prefeitura para contemplar a população atendida pelos programas sociais realizados no município com a parceria do Governo Federal.
Naquele município, a equipe identificou despesa sem comprovação da situação fiscal, pagamento de diárias sem comprovação da viagem, divergência do valor contratado e cobrado referente ao pregão presencial de número 20/2013, divergência no quantitativo e na lotação de pessoal e contratação temporária em desacordo com a legislação vigente.
Em Canindé do São Francisco, a gestão não apresentou documentos e demonstrativos devido às adequações concernentes à nova contabilidade pública. A equipe técnica sugere que o TCE adote medidas para que o município disponibilize os dados contábeis e os respectivos processos de despesas e receitas para as futuras inspeções.
A consolidação dos relatórios de tomada de contas especial referente aos gastos carnavalescos foi apresentada aos conselheiros em sessão plenária do TCE nesta quinta-feira, 12, e não se trata de inspeções definitivas. Os relatórios individuais dos municípios inspecionados foram entregues aos conselheiros das áreas correspondentes para que novas inspeções sejam realizadas com o objetivo de observar todos os problemas e irregularidades apontadas nesta tomada de contas.
O Portal Infonet se coloca à disposição dos municípios. Informações podem ser encaminhadas por e-mail jornalismo@infonet.com.br ou por telefone (79) 2106 – 8000.
Por Cássia Santana
