Telefonia: operadoras devem pagar taxa a prefeitos

Guerreiro: alternativa para aumentar receita (Fotos: Portal Infonet)

Os prefeitos podem cobrar taxa de fiscalização, o imposto municipal relativo ao alvará de funcionamento, das operadoras de telefonia móvel pela implantação de torres de transmissão nos municípios. O alerta vem do consultor tributário Alcides de Carvalho Guerreiro Filho, ex-auditor fiscal aposentado da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia, feito durante palestra ministrada nesta sexta-feira, 24, na Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (Fames), que aglutina 39 prefeitos filiados.

A recuperação de crédito, segundo o consultor tributário, pode ser feito administrativamente. Mas o primeiro passo, conforme advertiu, deve ser tomado pelo prefeito contratando consultores habilitados para fazer o completo levantamento destes créditos. Um passo que poderá render ao município algo em torno de R$ 5 mil a R$ 6 mil anuais por cada equipamento instalado no município.

Em Sergipe, segundo o ex-auditor, nove municípios já aderiram. O auditor já concluiu os estudos em quatro municípios sergipanos, que se chegou a detectar um débito de mais de R$ 925 mil referentes à prestação dos serviços nos municípios de Tobias Barreto, Poço Verde, Indiaroba e Riachão do Dantas.

Alternativas

Fábio Andrade: contrato de risco

Esta seria mais uma alternativa para que os municípios ampliem a fonte de recursos. Neste evento, a Fames também disponibilizou os serviços advocatícios, a partir de um contrato de risco, para que os prefeitos também questionem judicialmente os valores repassados pelo Governo Federal aos municípios brasileiros, a título de Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica).

Segundo o presidente da Fames, houve mudanças nos critérios para os repasses destes recursos, que proporcionaram queda vertiginosa de receita aos municípios brasileiros. “Antes era o Fundef e hoje é Fundeb, com esta mudança tem municípios que estão perdendo um montante que pode chegar aos R$ 10 milhões ou R$ 12 milhões”, contabilizou. “Os municípios estão deixando de receber este volume de recursos porque o cálculo foi indevido”, explicou o presidente da Federação.

“Estamos oferecendo, com este evento, uma oportunidade para os municípios possam incrementar a receita com o objetivo de reduzir os efeitos da crise que estamos enfrentando”, disse. “Estamos oferecendo um contrato de risco, sem qualquer ônus para os municípios”, informou. O evento continua na sede da Fames, em Aracaju.

Por Cássia Santana