TJ arquiva habeas corpus em favor de Augusto Bezerra

Deputado Augusto Bezerra (Fotos: Arquivo Portal Infonet)

O desembargador Edson Ulisses de Melo, do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), não reconheceu o habeas-corpus impetrado pelo advogado do deputado Augusto Bezerra (DEM), solicitando a imediata suspensão de todo e qualquer ato de investigação à pessoa do parlamentar [no processo das subvenções]. No documento, o advogado Aurélio Belém do Espírito Santo, sustenta que o cliente tem foro por prerrogativa de função e argumenta a existência de “flagrante constrangimento ilegal, diante da inobservância dos ditames legais por parte do Ministério Público Estadual de Sergipe”.

A defesa solicita ainda que seja suspensa a análise, a realização de perícia ou qualquer outra diligência probatória desenvolvida, bem como em qualquer outro procedimento a ele conexo ou dele originado; especificamente que sejam suspensas as audiências agendadas , bem como outras eventuais oitivas designadas.

Decisão

Aurélio Belém: "Já providenciamos o Inquérito Criminal"

Na decisão, o desembargador Edson Ulisses negou conhecimento ao Habeas Corpus, alegando não ter sido anexado ao pedido, o Inquérito Civil gerador de constrangimento supostamente ilegal. “Verifico que o impetrante se irresigna contra o Inquérito Civil nº 1715010038, gerador de constrangimento supostamente ilegal, porém, deixou de colacioná-lo obstando, desta forma, o conhecimento do presente”, destaca.

O Tribunal de Justiça de Sergipe explicou na tarde desta quinta-feira,  18 ao Portal Infonet, que não negou o habeas corpus em favor do deputado Augusto Bezerra. E sim, não reconheceu devido à ausência do Inquérito Civil que tramita no Ministério Público Estadual.

Defesa

Desembargador Edosn Ulisses

“O Tribunal de Justiça não negou realmente o habeas corpus, disse que falta o Inquérito Policial e nós não anexamos porque não tivemos acesso. Resolvemos entrar com o pedido assim mesmo na tentativa de que o TJSE pudesse exigir ao MP, a liberação. Mas, o Tribunal arquivou e isso não impede que entremos com novo pedido. Já providenciamos o inquérito e daremos entrada nos próximos dias”, adianta Aurélio Belém.

Investigações

O deputado Augusto Bezerra é um dos 24 deputados estaduais que vem sendo investigado pelo Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual e Polícia Civil, no processo que apura irregularidades na distribuição das verbas de subvenção por parte da Assembleia Legislativa de Sergipe.

Após investigações, o MPE concluiu que “a presidente da Associação de Moradores e Amigos do Bairro Nova Veneza (Amanova), Clarice Jovelina e demais integrantes da entidade José Agenilson e Wellington Luiz, juntamente com o deputado estadual Augusto Bezerra de Assis Filho, associaram-se com o fim específico de cometer crimes, desviar as verbas de subvenção e dissimular a movimentação desses valores. De acordo com o MPE, José Agenilson e Wellington Luiz foram fundamentais em fornecer as contas bancárias para uma outra pessoa desviar e lavar mais facilmente o dinheiro”.

A Amanova recebeu R$ 940 mil em verbas de subvenção, por meio do deputado Augusto Bezerra.

Por Aldaci de Souza