TJ cumpre decisão do CNJ e anula punição ao juiz Anselmo Oliveira

O juiz Anselmo Oliveira, punido com a aposentadoria compulsória aplicada pelo Tribunal de Justiça de Sergipe, já está de volta às atividades. Cumprindo decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o desembargador Osório de Araújo Ramos, presidente do Tribunal de Justiça, tornou sem efeito o ato do pleno daquela Corte de Justiça que aplicou a penalidade ao magistrado.

A penalidade ao juiz foi definida em sessão do pleno do TJ realizada no dia 31 de outubro de 2018. Por maioria, os desembargadores do TJ de Sergipe consolidaram a decisão pela aposentadoria compulsória. Na sessão do pleno, em outubro, os desembargadores se dividiram quanto à punição, mas a maioria prevaleceu e o juiz foi aposentado compulsoriamente [antes do tempo previsto por lei], em um placar apertado com sete votos favoráveis e cinco contrários.

No ano anterior, a Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça abriu processo disciplinar contra o magistrado, alegando conduta incompatível com a magistratura. Na época, cogitou-se pena de advertência, mas a maioria opinou pela aposentadoria compulsória.

O processo chegou a ser anulado pelo CNJ que determinou que o magistrado fosse ouvido no processo administrativo disciplinar que tramitou na Corregedoria do Tribunal de Justiça de Sergipe. O processo foi reaberto, mas a aposentadoria compulsória foi mantida. O juiz Anselmo Oliveira recorreu ao Conselho Nacional de Justiça, que julgou novamente o processo no mês de março deste ano, em sessão virtual, decidindo pela anulação da punição.

Com o ato da Presidência do TJ, anulando a portaria que aplicou a penalidade, o juiz Anselmo Oliveira já está retornando à atividade no Juizado Especial da Fazenda Pública (Jefaz) de Aracaju. Procurado pelo Portal Infonet, o juiz não se manifestou sobre esses procedimentos.

 

por Cassia Santana