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| Por 3 votos a 0, TJ determina abertura da CPI do lixo na Câmara de Vereadores (Foto: Arquivo Infonet) |
A 1º Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE) determinou, por três votos a zero, a instalação da CPI [Comissão Parlamentar de Inquérito] do lixo na Câmara de Vereadores. A decisão foi tomada após a corte negar provimento ao recurso do presidente Nitinho Vitale (PSD), que pedia a suspensão do mandado de segurança impetrado pela oposição para que a investigação iniciasse.
Como foi decidido por unanimidade, Vitale não poderá mais recorrer no TJ. A CPI foi alvo de muitas polêmicas na Câmara. O requerimento foi levado à votação em março do ano passado, e rejeitado por 16 dos 24 vereadores.
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| Élber Batalha comemora decisão do Tribunal de Justiça (Foto: Arquivo Infonet) |
A intenção era analisar de forma profunda os contratos da Prefeitura de Aracaju com as empresas responsáveis pela coleta de lixo e limpeza de canais. O líder de oposição, Élber Batalha (PSB), comemorou a decisão dos magistrados. “Essa ‘caixa-preta’ do lixo tem que ser esclarecida. Aracaju se notabiliza por ter a única Câmara em que houve apenas uma CPI. Parece que não gosta muito de investigação, temos que quebrar esse paradigma”, comentou.
Assim que for publicada, o presidente CMA deverá instalar a CPI. Nossa equipe entrou em contato com o Nitinho Vitale, mas não teve as ligações atendidas. A assessoria de Comunicação da Câmara de Vereadores informou que o setor jurídico ainda não foi intimado da decisão e que só então poderá decidir quais as providências a serem tomadas. A Prefeitura de Aracaju informou que não irá se manifestar, por ser um tema que diz respeito ao poder legislativo.
Por Victor Siqueira