TJ determina dissolução de ONG de família de deputado

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(Fotos: Arquivo Portal Infonet)

O Tribunal de Justiça de Sergipe manteve, por unanimidade, a dissolução da Associação Comunitária e Produtiva Áurea Ribeiro, pleiteada em Ação Civil Pública, promovida pela 1ª e 2ª Promotorias de Justiça Cível da Comarca de Lagarto. O Ministério Público de Sergipe havia instaurado um inquérito civil para apurar as suspeitas de desvio de verba pública relativo a uma subvenção social oriunda da Assembleia Legislativa remetida para aquela Associação.

Segundo o Promotor de Justiça Dr. Belarmino Alves Dos Anjos Neto, a investigação mostrou que a Entidade havia recebido uma verba de subvenção social no valor de R$ 523.000,00, no ano de 2012, enviada pelo Deputado Gustinho Ribeiro, sendo que a Associação pertence à sua própria família.

“A quantia de R$ 430.000,00 foi então repassada à empresa Distac Consultoria e Locação Ltda, empresa de fachada em nome Zênia Oliveira Nascimento e Álvaro Brito Nascimento Júnior, ambos integrantes do gabinete do próprio Deputado Estadual.

Deputado Gustinho Ribeiro

A investigação mostrou que a empresa não existia no endereço indicado em seu contrato social, não declarava imposto de renda e havia sido criada apenas para realizar o contrato com a Associação e receber o dinheiro da subvenção social, sob o pretexto de realizar 'cursos profissionalizantes' para pessoas carentes”, explicou o Promotor de Justiça.

Ainda de acordo com Dr. Berlamino, os cursos, em sua maioria, não existiram, mas, mesmo assim, a empresa recebeu o valor total do contrato pago pela então presidente da Entidade, Maria Fausta Dias de Souza, tia do Deputado.

Nesta quinta-feira,5, o Tribunal Regional Eleitoral divulgou que as audiências sobre as verbas de subvenções começam em abril.

Fonte: Ascom MPSE

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