Tribunal de Justiça de Sergipe (Foto: Arquivo Portal Infonet) |
O Departamento de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe realizou nesta quinta-feira (13/08) audiência pública de pagamento de preferências constitucionais (idade/doença grave) a credores do Município de Aracaju, conforme pauta previamente publicada. 86 credores receberam pessoalmente o seu Alvará de pagamento das antecipações e foram pagos 100% dos pedidos incluídos em pauta.
Todos os beneficiários, após a assinatura do termo, receberam, no mesmo ato, o alvará para levantamento dos valores deferidos e puderam se dirigir à agência do Banese, no próprio TJSE, para retirada das importâncias respectivas. No total, mais R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) foram pagos a título de antecipação constitucional. De acordo com o Juiz Gestor de Precatórios, Marcos de Oliveira Pinto, “o objetivo agora é avançar na lista cronológica do Município de Aracaju”.
Ainda segundo o magistrado, as audiências para pagamento das preferências constitucionais continuarão a ser agendadas e a expectativa é de que até o final do ano em curso os pedidos pendentes de antecipação sejam resolvidos. “Iremos divulgar, ainda essa semana, uma pauta para pagamento de credores do DER/SE para o próximo dia 04.09. Na audiência de hoje, 70% das antecipações quitaram os valores devidos aos credores, ficando os demais, com valores a receber para pagamento dentro da cronologia”, destacou o Juiz gestor.
Fonte: Ascom TJSE
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