TJ mantém afastamento de Valmir Monteiro e de secretários de Lagarto

Os desembargadores que compõem a 1a Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Sergipe mantiveram o afastamento do prefeito Valmir Monteiro e dos secretários municipais de Lagarto, Anderson Souza Andrade, de Finanças, e Floriano Santos Fonseca, de Administração. Eles respondem a processo cível, acusados por prática de atos de improbidade administrativa. Como há decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que derrubou liminar do desembargador Roberto Porto e manteve o prefeito Valmir Monteiro no cargo, os efeitos desta decisão da Câmara Cível do TJ de Sergipe tomada na manhã desta segunda-feira, 29, ficam suspensos apenas em relação ao prefeito Valmir Monteiro.

Mas, pela decisão da Câmara Cível, que tratou do mérito do pedido formalizado pelo Ministério Público Estadual, os dois secretários municipais permanecem afastados dos respectivos cargos que ocupavam na Prefeitura de Lagarto. Os desembargadores, que compõem a Câmara Cível, julgaram, nesta segunda-feira, o agravo regimental referente ao pedido do Ministério Público. Em novembro do ano passado, o desembargador Roberto Porto se manifestou, de forma liminar, no recurso interposto pelo Ministério Público Estadual pedindo o afastamento dos três gestores.

Monocraticamente, o desembargador acatou os argumentos da acusação e manifestou voto pelo afastamento imediato deles da Prefeitura de Lagarto. Mas a decisão liminar do desembargador sergipano foi cassada apenas quanto a Valmir Monteiro. Apesar de ter a medida de afastamento do cargo suspensa, Valmir Monteiro continua sem condições de retomar o cargo na Prefeitura de Lagarto por estar preso, em cumprimento a determinação judicial. Pelo mesmo motivo, Valmir Monteiro responde a ação penal.

O pedido de liberdade do prefeito será julgado na terça-feira, 30, pela Câmara Criminal do TJ. O julgamento do pedido de liberdade do prefeito, formalizado pela defesa, começou a ser julgado na semana passada, mas foi interrompido por um pedido de vista e deverá ser retomado nesta semana. Dois desembargadores da Câmara Criminal apresentaram votos divergentes e o desempate é aguardado com o voto da desembargadora Ana Lúcia dos Anjos, que deverá se manifestar nesta terça-feira, 30.

Matadouro

O afastamento e a consequente prisão do prefeito Valmir Monteiro são consequências das investigações relativas a supostas irregularidades na administração do matadouro público. O administrador do matadouro, Erotildes Almeida de Carvalho, declarou, durante as investigações, que repassava valores monetários em espécie para o prefeito Valmir Monteiro. Estes recursos supostamente repassados pelo administrador do matadouro para o prefeito seria das verbas originadas das taxas cobradas aos marchantes que utilizavam o espaço para abater animais.

Na opinião do desembargador Roberto Porto, relator do agravo regimental, há fortes indícios nos autos da prática ilícita, inclusive na forma que o prefeito utilizou para repassar a administração do matadouro para o controle de particular, sem realização de processo licitatório, e por manter servidores públicos atuando irregularmente no empreendimento, cedidos pelo poder público municipal.

E foi com este argumento que o desembargador Roberto Porto se manifestou, apresentando voto favorável ao afastamento dos três agentes públicos. Os desembargadores Ruy Pinheiro e João Hora, que compõem a Câmara Cível, acompanharam o voto do relator, garantindo, assim, uma decisão unânime daquela Corte pelo afastamento dos três gestores por um período de 180 dias ou até o final da instrução processual, o que ocorrer primeiro.

O advogado Fabiano Feitosa, que atua na defesa dos réus, acompanhou o julgamento e garantiu que vai recorrer da decisão da Câmara Cível do TJ. Mas não ofereceu detalhes. “Vamos analisar”, resumiu, ao final da sessão de julgamento.

por Cassia Santana