TJ mantém verbas de subvenções suspensas

Desembargadores ratificam medida cautelar e subvenções continuam suspensas (Foto: Arquivo Portal Infonet)

Por unanimidade, o Tribunal de Justiça referendou a medida cautelar impedindo que a Assembleia Legislativa faça a distribuição das verbas de subvenções em Sergipe. Com a decisão do TJ, prevalece a decisão liminar do desembargador Cezário Siqueira Neto em ação judicial movida pelo Ministério Público Estadual que questiona a constitucionalidade da lei que criou as verbas de subvenções no âmbito do Poder Legislativo de Sergipe.

A medida cautelar determinando a suspensão dos efeitos da lei 5.210/2003, que dispõe sobre as verbas de subvenções, foi apreciada pelos 13 desembargadores em sessão plenária do Tribunal de Justiça de Sergipe realizada nesta quarta-feira, 11. O processo judicial retornará para o desembargador Cezário Siqueira Neto que analisará o mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelo MPE.

Enquanto não há decisão de mérito, a Assembleia Legislativa permanece impossibilitada de fazer a distribuição das verbas de subvenções, no valor de R$ 36 milhões. Pelo procedimento tradicional, cada deputado escolhe as entidades para destinar R$ 1,5 milhão.

Eleições

O Ministério Público Federal colocou sob suspeita muitas entidades que receberam as verbas de subvenções no ano passado e ajuizou 25 ações contra os deputados da legislatura passada que repassaram as verbas. São 24 processos por conduta vedada [a distribuição considerada irregular por se tratar de período eleitoral] e uma por abuso de poder político e econômico.

Durante as investigações, a procuradora eleitoral Eunice Dantas, autora das ações, constatou que muitas entidades utilizaram irregularmente aqueles recursos. As ações judiciais estão tramitando no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Entre os réus, destacam-se as conselheiras Susana Azevedo e Angélica Guimarães que fizeram indicações de entidades beneficiadas com as subvenções no ano de 2014, no período em que exerciam mandato de deputada estadual.

Por Cássia Santana