TJ obriga Governo do Estado a pagar salário em dia

Luiz Mendonça: voto em favor do Sintrafa (Foto: Arquivo Portal Infonet)

Mais uma decisão do Tribunal de Justiça obriga o Governo do Estado a estabelecer um calendário de pagamento de salário de servidores dentro do mês trabalhado. Nesta quarta-feira, 25, o pleno do Tribunal de Justiça julgou agravo regimental interposto pelo Governo do Estado tentando modificar decisão judicial contida em mandado de segurança coletivo impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores Fisioterapeutas de Aracaju (Sintrafa) em favor dos profissionais que atuam na administração pública estadual para impedir atraso de salários.

No mandado de segurança, o Sintrafa alega que o Governo do Estado efetuava o pagamento de salários destes profissionais sempre no dia 30 de cada mês. Mas o calendário foi modificado e os salários começaram a atrasar, sendo pagos no dia 11 do mês subsequente, alegam prejuízos e solicitam a interferência do Poder Judiciário para evitar os atrasos da folha de pagamento.

No processo, o desembargador Luiz Mendonça, relator da matéria, destaca entendimento de que a questão vem sendo analisada corriqueiramente pelo Poder Judiciário em todo o país, considerando a crise financeira que assola e atinge todo o Brasil e reconhece que salário de servidor público é considerado “verba de natureza alimentar, indispensável para a sua manutenção e de sua família”, além de classificar como “absolutamente comum” que servidores realizem gastos parcelados e assumam prestações com vencimento no início do mês.

“Como fariam, então, para adimplir esses pagamentos? Quem arcaria com a multa e os juros, que, como se sabe, costumam ser exorbitantes, da fatura do cartão de crédito, da parcela, dentre outros?”, questiona o desembargador Luiz Mendonça, no processo, ao relatar a matéria.

A Secretaria de Estado de Comunicação informou que o Governo do Estado ainda não foi notificado sobre esta decisão do pleno do Tribunal de Justiça e que permanece sem previsão a data de pagamento dos salários do mês de outubro.

Por Cássia Santana

Portal Infonet no WhatsApp
Receba no celular notícias de Sergipe
Clique no link abaixo, ou escanei o QRCODE, para ter acessos a variados conteúdos.
https://whatsapp.com/channel/
0029Va6S7EtDJ6H43
FcFzQ0B

Comentários

Nós usamos cookies para melhorar a sua experiência em nosso portal. Ao clicar em concordar, você estará de acordo com o uso conforme descrito em nossa Política de Privacidade. Concordar Leia mais