TJ permite contratos temporários em Areia Branca

Tribunal derrubou decisão considerando emergência da situação do município (Foto: Arquivo Portal Infonet)

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE) suspendeu a decisão que cancelava os contratos temporários firmados pela Prefeitura de Areia Branca. Em abril, uma decisão do Tribunal de Contas do Estado cancelou o processo seletivo para contratação de mais de 160 servidores, sem concurso público, para atuar em diferentes áreas no município. Após a decisão, a prefeitura contratou 38 servidores para cargos de motorista, professor, assistente de administração, nutricionista e serviços gerais sem adotar processo seletivo.

Na semana passada, o Juiz de Direito Fernando Luís Lopes Dantas atendeu um pedido do Ministério Público (MP-SE) cancelando os novos contratos. O magistrado alegou “provável ilegalidade, cabível a intervenção do Poder Judiciário".

Porém, na última terça-feira, 16, o TJ/SE, através do desembargador Ruy Pinheiro da Silva, derrubou a decisão considerando “a emergência da situação, dada a carência significativa de profissionais, aliada a delonga inerente à realização de um procedimento concorrencial para ingresso no quadro funcional do Município de Areia Branca”.

A sentença ainda exige que o Ministério Público se manifeste em 15 dias. Em contato com o Portal Infonet, o MP informou que irá recorrer da decisão.

Por Jéssica França