TJ pune juiz com aposentadoria compulsória

Antonio Ferreira e desembargadores durante o julgamento (Foto: Portal Infonet)

O pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe, por maioria, puniu o juiz Anselmo Oliveira com aposentadoria compulsória. O magistrado é acusado de ter conduta incompatível com a magistratura e beneficiar com a justiça gratuita uma tabeliã, que tem remuneração mensal de R$ 200 mil. Nesta quarta-feira, 21, os desembargadores concluíram o julgamento do processo disciplinar instaurado pela Ouvidoria do Tribunal de Justiça em consequência da morosidade no julgamento dos processos acumulados no Juizado Especial da Fazenda Pública (Jefaz) de Aracaju.

Oito desembargadores votaram pela pena máxima para o magistrado e apenas dois entenderam que a conduta do juiz, apensar de classificada grave, poderia ser corrigida com a pena de advertência. Estes dois desembargadores defenderam também o retorno imediato do magistrado às suas funções no Poder Judiciário Sergipe. Votaram pela pena de advertência ao juiz, os desembargadores Alberto Romeu Gouveia, relator do processo, e Osório de Araújo Ramos.

A desembargadora Iolanda Guimarães, corregedora do Tribunal de Justiça, apresentou voto divergente e defendeu no pleno a aposentadoria compulsória, entendendo como grave a conduta do juiz Anselmo de Oliveira, que fere a Lei Orgânica da Magistratura (Loman) e o Código de Ética da Magistratura. O julgamento foi iniciado no dia 7 deste mês e suspenso por pedido de vista do desembargador Roberto Porto, que trouxe manifestação nesta quarta, acompanhando o voto divergente.

No julgamento, o desembargador Cezário Siqueira, presidente do TJ, que acompanhou o voto divergente pela aposentadoria compulsória, informou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se manifestou estabelecendo prazo de cinco dias para o TJ de Sergipe se manifestar a respeito das denúncias contra o juiz. O desembargador explicou que decidiu responder ao CNJ apenas após este julgamento.

Recurso

A decisão do pleno de Sergipe cabe recurso. O juiz Anselmo Oliveira chegou ao TJ com o julgamento em andamento. Ao final, ele se surpreendeu com o resultado e classificou como injusta a decisão da maioria dos desembargadores. “Não cometi nenhuma irregularidade, absolutamente. Estou com minha consciência tranquila, por isso vou recorrer ao Conselho Nacional de Justiça”, disse o juiz, ao final do julgamento.

O advogado José Antonio Ferreira fez a defesa do juiz e admitiu falhas em alguns procedimentos, que seriam decorrentes do pequeno número de servidores naquele Juizado. No entanto, conforme frisou, são situações que não comprometem a magistratura e não seriam passíveis de qualquer punição, nem mesmo a advertência. “Houve falha humana, foram constatados equívocos em dez ou onze processos ou erro até. O juiz pode errar, as decisões podem ser revistas”, destacou, opinando pelo arquivamento das denúncias.

Por Cássia Santana