O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), através da desembargadora Suzana Carvalho, julgou favorável o mandado de segurança impetrado pela assessoria jurídica do secretário de Estado da Educação, Belivaldo Chagas (PSB), contra o processo de votação para a escolha do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

A decisão foi favorável ao secretário Belivaldo Chagas (PSB) e anula a votação que favoreceu a deputada estadual Susana Azevedo (PSC), eleita com 13 dos 24 votos dos pares da Assembleia Legislativa. A determinação impede que o governador Marcelo Déda a nomeie e o Tribunal de Contas a emposse. 

O advogado Carlos Felizola, responsável pela ação, comemora a decisão. “Nossa sentimento é de dever cumprido”. Já o secretário Belivaldo Chagas, voltou a contestar o fato de a eleição ter sido a portas fechadas. “Há quem diga que eu não soube perder, mas quero deixar bem claro para a sociedade que não tenho nada contra a deputada. A ação foi movida contra a Assembleia Legislativa e não contra ela. O objetivo do mandado de segurança foi reestabelecer a ordem da eleição, porque a gente

Confira parte da decisão

percebeu que a mesa cometeu uma série de erros. Por isso, pedimos a anulação da eleição”, disse Belivaldo ao ressaltar que espera uma nova eleição.

A Assembleia tem prazo de até 10 dias para se manifestar em realizar uma nova eleição ou recorrer à decisão.

Polêmica

A polêmica teve início quando o Secretário Belivaldo Chagas questionou a legalidade no voto do suplente de Susana, Gilmar Carvalho, que assumiu a vaga em virtude do pedido de licença de 120 dias da deputada.

O Portal Infonet tentou contato com a deputada estadual Susana Azevedo, mas não obteve êxito. Sua assessoria de comunicação informou que enviará uma nota até o fim do dia.