TJ-SE nega pedido de Flávio Conceição
O conselheiro aposentado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Flávio Conceição, tentou revogar a decisão que suspendeu os efeitos do decreto que o indicou, nomeou e empossou como membro da Corte de Contas de Sergipe, mas teve o seu pedido negado pelo desembargador Roberto Porto, do Tribunal de Justiça de Sergipe. 
Flávio conceição em uma sessão no TCE (Foto: Arquivo Infonet)
Para o Tribunal sergipano, Flávio não tem competência legal para pedir a nulidade da decisão do Judiciário. A sentença de Roberto Porto foi motivada por uma Ação Popular impetrada pelo Sindicato dos Auditores Tributários do Estado de Sergipe (Sindat).
“O desembargador Roberto Porto julgou com muita pertinência e coerência técnico-jurídica o processo. Flávio Conceição mais uma vez tentou tumultuar o processo que pleiteia a nulidade da sua nomeação”, disse o auditor Marcos Corrêa Lima, que é dirigente do Sindat e um dos autores da Ação Popular.
Para Corrêa Lima “isto significa que a nomeação de Flávio Conceição continua tendo os seus efeitos nulos. É mais uma vitória da justiça feita ao dinheiro público, contra aqueles que o surrupiam, via a formação de quadrilha, peculato e corrupção, crimes em que Flávio está denunciado pelo Ministério Público Federal”.
Assessoria Sindat