TJ/SE reduz a pena para André Moura e Juarez Batista

Deputado André Moura (Fotos: Arquivo Portal Infonet)

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE) decidiu na última segunda-feira, 6, por dois votos a um, reduzir de oito para três anos, o período em que o deputado federal André Moura (PSC) e o ex-prefeito Juarez Batista, devem ficar inelegíveis, no processo de acusação por improbidade administrativa na Prefeitura de Pirambu. A decisão ainda cabe recurso no próprio TJ/SE.

A assessoria de Comunicação do Tribunal de Justiça de Sergipe informou que "os desembargadores julgaram na 1ª Câmara Cível, um recurso impetrado por André Moura e por Juarez Batista, em que solicitava que a suspensão dos direitos políticos por oito anos fosse revogada.

Mas, por maioria [dois votos a um], ficou decidida a redução da pena de oito anos, para três anos sem que os dois ex-prefeitos de Pirambu possam se candidatar a qualquer cargo público. A decisão pela redução teve por base, o argumento de que não existem provas de danos ao erário público, mas ofensa aos princípios da constituição administrativa".

Juarez Batista

Como a decisão foi por maioria, a assessoria jurídica de André Moura e de Juarez Batista podem recorrer ao próprio Tribunal de Justiça. Se no próximo julgamento, houver uma decisão por unanimidade, os acusados deverão recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A assessoria de Comunicação do deputado André Moura informou que ele ainda não foi notificado, mas assim que ocorrer irão decidir as próximas providências.

Por Aldaci de Souza

Matéria foi alterada às 11h51 para acréscimo das informações da assessoria do deputado.