TJSE anula eleições do Aracaju Previdência

Sessão plenária do TJSE nesta manhã, 31 (Foto: Portal Infonet)

A Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplog) terá que realizar novas eleições no Conselho Previdenciário do Município de Aracaju (Aracaju Previdência), em um prazo de 30 dias, a contar a partir da data de notificação do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE).

A decisão foi unânime entre os desembargadores na sessão plenária ocorrida nesta manhã, 31, na sede do TJSE. O relator do mandado de segurança (201600130663), desembargador Luiz Mendonça, considerou que a resolução que disciplinou a eleição afronta o conteúdo da lei e decidiu pela anulação das eleições ocorridas em dezembro de 2016.

De acordo com o desembargador Luiz Mendonça, a lei determina que os eleitores podem votar em quatro representantes para a direção do Conselho e um artigo da resolução delimita que os eleitores poderiam votar em dois representantes.

O assessor de comunicação da Seplog, Hugo Sidney Brandão, informa que os candidatos que perderam as eleições foi que acionaram a Justiça em março deste ano, questionando os critérios do pleito.

"Assim que a Seplog receber a notificação oficial do TJSE, as medidas cabíveis serão adotadas", informa  ele. O Aracaju Previdência é uma autarquia que cuida dos direitos dos servidores municipais aposentados, ou pensionistas e funciona no complexo do Centro Administrativo da Prefeitura Municipal de Aracaju.

Por Moema Lopes