TJSE é contrário ao projeto de depósitos judiciais

Pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe (Foto: Arquivo Portal Infonet)

O Pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), em sessão administrativa realizada nesta quarta-feira, 19, posicionou-se contrário, por maioria absoluta, ao pedido de iniciativa conjunta feita pelo Executivo ao Projeto de Lei Complementar 08/2015, enviado para aprovação da Assembleia Legislativa, que autoriza o Poder Executivo a utilizar 70% dos depósitos em contas judiciais.

Na oportunidade, os desembargadores analisaram o Projeto de Lei Complementar, e após debate na sessão do Pleno, decidiram, por maioria absoluta, que o Poder Judiciário sergipano não participaria de uma iniciativa conjunta da Lei e que se posicionava contra ao próprio conteúdo do referido Projeto.

O Presidente do TJSE, Des. Luiz Mendonça enviou, nesta manhã, ofício ao Presidente da Assembleia Legislativa (Alese), Dep. Luciano Bispo, comunicando o posicionamento do Pleno do TJSE, inclusive solicitando a exclusão do texto na exposição de motivos do Projeto de Lei Complementar 08/2015, no qual consta a informação de que o Tribunal de Justiça referendou o citado Projeto de Lei. Além disso, o Presidente do TJSE pede que o Chefe do Poder Legislativo dê ciência do conteúdo do ofício aos demais deputados.

Fonte: Ascom TJSE