Licitação depende de voto de Clóvis Barbosa (Foto: Arquivo Portal Infonet)

O pedido de suspensão do processo de licitação para registro de preço para contratação de empresas para monitoramento do trânsito e controle de velocidade em Aracaju poderá ser analisado pelo pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) na próxima quinta-feira, 13. Caso não entre em pauta de votação no próximo dia 13, o voto do relator do processo, conselheiro Clóvis Barbosa, poderá ser apreciado na sessão plenária da quinta-feira da próxima semana, dia 20.

O conselheiro ainda não se posicionou e aguarda a defesa da Prefeitura de Aracaju para se manifestar quanto ao pedido pela suspensão da licitação, como medida liminar, feito por quatro empresas que perderam a concorrência. O conselheiro Clóvis se manifestará preliminarmente sem observar o mérito da questão.

A prefeitura de Aracaju já foi notificada e está preparando relatório para responder aos questionamentos do Tribunal de Contas do Estado. A secretária municipal de Defesa e Cidadania, Georlize Teles, e o superintendente municipal de Transporte e Trânsito de Aracaju (SMTT), Nelson Felipe, garantem que as respostas ao TCE serão encaminhadas até esta terça-feira, 11.

Na opinião de ambos, nenhum questionamento ficará pendente de resposta e informam que todo o processo foi feito de forma regular, observando o critério de menor preço e melhor qualidade. “Nesta licitação, conseguimos um nível de serviço melhor com um custo infinitamente menor”, considera Nelson Felipe.

Segundo Georlize Teles, o valor dos equipamentos de monitoramento apresentados pela empresa vencedora correspondem a quase 2/3 do valor que a prefeitura paga no momento. “Tudo foi feito de forma mais vantajosa, não há celeuma. Se o Tribunal de Contas sugerir, serão feitos os ajustes sem problemas”, observou.

Polêmica

Em março de 2011, o Tribunal de Contas do Estado determinou a suspensão dos contratos firmados entre a SMTT e as empresas Splice e Eliseu Kopp, visando a instalação de controladores eletrônicos de velocidade na capital sergipana. Na mesma época, o Governo do Estado também suspendeu os contratos semelhantes para o controle de velocidade nas rodovias estaduais, movida pelas denúncias em nível nacional do envolvimento das empresas em irregularidades nos contratos.

O novo edital de licitação publicado pela Prefeitura de Aracaju no final do ano passado foi questionada por quatro empresas concorrentes, que foram derrotadas no processo: Trana Construções, Fotossensores, MG Telecomunicações e Splice.

Nas denúncias encaminhadas ao TCE, as empresas citam inadequação da modalidade pregão, exigências técnicas exacerbadas, ausência de planilha de preços, ausência de valores de referência máximo e mínimo para contratação, necessidade de formação de consórcio, em especial provedores de internet, inconsistências nas quantidades exigidas para qualificação técnica e revelam que os  cálculos de porcentagem são incompatível; exigência dispensável de tecnologia não intrusiva, inadequação da mobilidade registro de preço, tecnologia distintas no mesmo lote, prazo exíguo para visita técnica e amostras e outras, destacadas pela MG Telecomunicações, que estão recebendo tratamento sigiloso porque o protocolo ainda será levado para autuação.

Por Cássia Santana