Lei da Transparência: apenas quatro prefeituras recebem nota 10

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) divulgou nesta quinta-feira, 20, o resultado das últimas avaliações dos Portais de Transparência mantidos pelas Prefeituras Municipais no Estado de Sergipe. Na avaliação, apenas quatro municípios obtiveram nota máxima [10] por contemplar nos respectivos sítios na internet os dados atualizados e adequados de acordo com Lei da Transparência, que obriga a União, os Estados e Municípios a divulgar os gastos públicos, em tempo real, através da internet.

Apenas quatro municípios obtiveram nota 10, o que representa 5,33% dos 75 municípios sergipanos. Estão nesta relação, os municípios de Cristinápolis, Lagarto, Pedrinhas e São Cristovão, gestões que foram aplaudidas pelos conselheiros do TCE na sessão plenária da Corte de Contas realizada nesta quinta-feira, 20. Mas há situações muito preocupantes, em localidade onde os gestores não atendem aos requisitos da legislação brasileira no quesito transparência e sete foram contempladas com resultados não satisfatórios, obtendo nota abaixo de cinco.

Um destes exemplos está em Nossa Senhora da Glória, município contemplado com a menor nota no quesito transparência: 0,5. Apesar do site ser alimentado com notícias, faltam informações classificadas como cruciais para efeitos de transparência, cujos dados são observados pelos técnicos do Tribunal de Contas do Estado na avaliação dos portais de transparência.

A Prefeitura de Canindé do São Francisco se destaca com a segunda menor nota: 2,7. Basta acessar ao site da prefeitura e verificar que as informações estão incompletas, comprometendo a transparência. Também obtiveram baixo desempenho nesse quesito as prefeituras de São Francisco [com nota 3,9]; Moita Bonita [4,4], Santa Luzia do Itanhy [4,5] e Salgado, empatado com Santa Rosa de Lima, destacados com nota 4,9.

Detalhes

Conforme informações da assessoria de comunicação da Corte de Contas, os técnicos da Diretoria de Controle e Extensão e Obras e Serviços (DECEOS) do TCE fiscalizaram as 75 Prefeituras e as 75 Câmaras de Vereadores, além de três órgãos de previdência municipal em um trabalho realizado entre os meses de agosto e setembro. Até o final do ano, o TCE fará novas fiscalizações para avaliar e monitorar o desempenho de cada município quanto à transparência dos dados relativos a despesas, contratos, patrimônio entre outros itens disponibilizado em questionário específico utilizado pela equipe técnica.

De acordo com o relatório, 32 prefeituras obtiveram notas acima de 7, enquanto sete prefeituras foram avaliadas com notas abaixo de 5. Os maiores problemas observados, conforme a assessoria, estão realizados à desatualização do portal, indisponibilidade do sistema [fora do ar] e redirecionamento em cascata [quando o portal redireciona para ambientes não seguros, causando indisponibilidade ou inacessibilidade de dados].

A conselheira Susana Azevedo destacou na sessão plenária que enviará ofício a todos os prefeitos, dentro da área de jurisdição, que obtiveram notas abaixo de sete para que eles promovam aperfeiçoamento e cumpram a Lei da Transparência. Para maiores esclarecimentos, a equipe do TCE está à disposição dos gestores. Basta solicitar informações por e-mail transparencia@tce.se.gov.br.

O Portal Infonet está à disposição dos gestores dos municípios. Informações podem ser enviadas por meio do telefone (79) 2106-8000 ou por email: jornalismo@infonet.com.br

Por Cassia Santana