TCE: transparência das unidades estaduais tem nota média de 4,4

Os órgãos públicos, que envolvem a administração direta e indireta do Governo do Estado de Sergipe, ainda não alcançaram bons índices em questão de transparência da gestão pública. Ao fiscalizar os portais da transparência dos órgãos públicos da administração estadual, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) identificou que está em 4,4 a média do índice de transparência destas unidades, um dado preocupante, que mostra que os órgãos da administração direta e indireta necessitam fazer os ajustes para melhorar os portais de transparência.

Nas unidades estaduais, conforme o TCE, os índices de transparência tem média de 4,4 e vão precisar implantar melhorias nos respectivos sites dos órgãos públicos, onde deverão estar disponibilizadas todas as informações relativas à gestão. Os órgãos devem enviar respostas ao TCE, que analisará cada quesito após o recesso de fim de ano.

Esta é a primeira vez que o TCE avalia o índice de transparência dos órgãos públicos da administração estadual. Este ciclo de fiscalizações dos portais da transparência foi realizado pelo TCE entre os meses de outubro e início deste mês. No período, foram fiscalizadas 55 unidades estaduais, entre Secretarias de Estado, autarquias, fundações e empresas estatais.

Os piores índices estão na Vice-governadoria, Secretarias de Estado do Trabalho e de Direitos Humanos, no Projeto Nordeste (Pronese) e na Empresa Sergipana de Turismo, que adquiriram nota zero no quesito transparência. Também estão com notas baixas, a Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social (SEIDH), com nota 0,5, a Procuradoria Geral do Estado (PGE), com 1,3 e a Fundação Parreiras Horta [1,4].

Até o Tribunal de Contas do Estado também foi avaliado e conquistou a maior nota: 9,7. Estão com notas acima de 7, a Companhia Estadual de Habitação e Obras Públicas (Cehop), com exatos 7; Instituto Tecnológico e de Pesquisa do Estado de Sergipe (ITPS), com 7,1; Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) e Controladoria Geral do Estado (CGE), empatados com 7,2; Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) com 7,7; Ministério Público do Estado (MPE) com nota 8,2 e a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese), que se destaca com 8,3.

Equívocos e adequações

O secretário-chefe da Controladoria Geral do Estado (CGE), Eliziário Sobral, informou que há alguns equívocos nos dados do Tribunal de Contas do Estado quanto à avaliação dos portais da transparência e citou como exemplo a nota zero atribuída para a Vice-governadoria. Segundo Eliziário Sobral a nota zero naquele setor do Governo é consequência da falta de vice-governador. Desde que Belivaldo Chagas, eleito vice nas eleições de 2014, assumiu o governo em substituição ao antecessor Jackson Barreto, que renunciou o mandato para disputar o Senado, a pasta ficou vaga, sem até sem funcionários para administrar o site.

Eliziário Sobral explica que a fiscalização do TCE é importante para que cada órgão faça a avaliação, em particular, para que as adequações sejam feitas. Ele informou que o Estado desconhece os pormenores da avaliação, mas garante que cada órgão observará a questão, verificando se há equívocos para, então, fazer os necessários esclarecimento e, se for o caso, realizar as adequações necessárias. “Essa primeira avaliação é ótima para cada secretaria fazer a sua análise e tomar as medidas necessárias para se fazer as adequações”, destacou Sobral.

Por Cássia Santana