Transparência: prefeitos responderão por improbidade

Pleno do TCE: novo prazo para ajustes (Fotos: Cássia Santana/Portal Infonet)

Apesar dos avanços conquistados a partir da assinatura de Termos de Ajustamento de Gestão (TAG) no Tribunal de Contas do Estado (TCE), muitos municípios ainda não se adequaram à Lei da Transparência e os respectivos prefeitos estão sujeitos a responder por improbidade administrativa. Em sessão plenária desta quinta-feira, 24, o TCE decidiu conceder o último prazo para os ajustes e os prefeitos têm até o dia 30 para, finalmente, disponibilizar os dados da gestão à população sob pena de responder por improbidade administrativa e ter suspensas as transferências voluntárias, com processos judiciais conduzidos pelo Ministério Público Federal, conforme informações do presidente da Corte de Contas, conselheiro Clóvis Barbosa.

Os processos já estavam sendo avaliados pelo MPF, mas foram suspensos em decorrência dos Termos de Ajustamento de Gestão que começaram a tramitar no TCE. Mas na última avaliação divulgada nesta quinta-feira, pelo menos quatro municípios receberam nota zero e já estão no rol daqueles que serão processados, caso os gestores não realizem os ajustes necessários até a próxima quarta-feira, dia 30.
De acordo com o relatório divulgado pelo TCE, estão com nota zero em transparência, os municípios de Carira, Santo Amaro das Brotas, Telha e Poço Verde. Estes municípios, conforme o relatório, foram classificados como nível de transparência inexistente e, por esta razão, receberam nota zero. Destes, Poço Verde sequer assinou o Termo de Ajustamento de Gestão com o TCE. Há nos dados do tribunal, uma relação de 14 municípios que deixaram de assinar o TAG.

Clóvis Barbosa: processos serão conduzidos pelo MPF

Conforme o relatório, alguns municípios avançaram e até alcançaram a nota máxima: 10. Estão em destaque, os municípios de Carmópolis e Divina Pastora, contemplados com nota 10 em transparência.  Mas outros regrediram. Neste rol, está a Prefeitura de Aracaju que caiu 0,3 pontos no conceito transparência. De acordo com o TCE, Aracaju saiu do patamar de 8,2 pontos e se estabeleceu, nesta última avaliação, em 7,9 pontos. A capital também está inclusa no rol dos municípios que não assinaram o TAG.

De acordo com o TCE, 11 municípios receberam notas acima de 9 e 30 municípios sergipanos estão com nota abaixo de 5, no item transparência.
O Portal Infonet está à disposição dos gestores dos municípios citados pelo TCE. Informações devem ser enviadas por e-mail jornalismo@infonet.com.br ou por telefone (79) 2106 – 8000.

Por Cássia Santana