Transparência: sete municípios na mira do TCE

Clóvis Barbosa: multa a prefeito que não responder questionário (Foto: Arquivo Portal Infonet)

Os prefeitos são obrigados a responder aos questionários aplicados pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE) sobre o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM). O prefeito que não encaminhar as respostas até esta sexta-feira, 26, serão penalizados com multa pessoal, no valor de R$ 20 mil, conforme advertência feita pelo conselheiro Clóvis Barbosa.

De acordo com o presidente do TCE, a grande maioria dos prefeitos já respondeu, mas sete ainda não se manifestaram. Estão nesta relação, segundo Clóvis Barbosa, os municípios de Canhoba, Cedro de São João, Itabi, Japoatã, Poço Redondo, São Cristovão e Siriri. Segundo Clóvis Barbosa, a equipe técnica do Núcleo de Assessoria Estratégica (NAE) do TCE estão fazendo o contato com todos os prefeitos para alertá-los sobre a obrigatoriedade destas respostas e colocando-se à disposição de todos eles para auxiliá-los nas respostas.

Conforme explicações do presidente do TCE, o IEGM apura os investimentos realizados pelas prefeituras nas áreas da educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas e governança em tecnologia da informação.

O Tribunal de Contas de Sergipe integra a Rede Nacional de Indicadores Públicos (Rede Indicon), que tem como principal objetivo a implantação do IEGM em todos os Estados brasileiros, medida alinhada ao Planejamento Estratégico 2016/2019 da Corte de Contas para contribuir para o aperfeiçoamento da administração pública e conhecer o panorama da gestão municipal.

O Portal Infonet permanece à disposição de todas as prefeituras citadas pelo TCE. Informações podem ser enviadas por e-mail jornalismo@infonet.com.br ou por telefone (79) 2106 – 8000.

Por Cássia Santana