Transporte de resíduos por tração animal é proibido

Fim de transporte de resíduos de construção é aprovado na Câmara (Foto: Arquivo Infonet)

Durante a votação, outro relevante projeto foi aprovado pelos parlamentares aracajuanos na manhã desta terça-feira,7: a proposta de Kitty Lima (Rede) torna infração o transporte de resíduos de construção civil em veículos de tração animal, como carroças.

A alegação é que o transporte submete os animais a maus tratos e o descarte destes materiais em vias públicas são fatores determinantes para a proliferação de doenças, como a leishmaniose.

A propositura é um acréscimo à lei municipal 3.502/07, que proíbe que animais trabalhem doentes, feridos, famintos ou sedentos. Proíbe, ainda, que sejam submetidos a cargas maiores que 400 kg ou que apanhem com chicotes ou outros objetos que possam machuca-los.

Projeto é da vereadora Kitty Lima (Foto: César de Oliveira/Arquivo Infonet)

A lei também estabelece que seja criado um cadastro e fiscalização do meio de transporte, de competência da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT). A assessoria de Comunicação do órgão informou que estão sendo estudados métodos para consolidar a inspeção das carroças.

O projeto segue para avaliação do prefeito Edvaldo Nogueira (PC do B).

Por Victor Siqueira