Transporte público: licenciamento de frota em Sergipe

Seu Marcos: medida para aumentar receita do Estado (Foto: Assessoria Parlamentar)

Tentando achar mecanismos que ajudem a melhorar o sistema de transporte público coletivo oferecido à população aracajuana, tramita na Câmara de Vereadores de Aracaju (CMA), o Projeto de Lei 137/ 2017, de autoria do vereador Seu Marcos (PHS), que obriga a empresa vencedora da licitação a licenciar toda a frota de ônibus de Aracaju no Detran de Sergipe. O projeto já foi aprovado em primeira discussão.

Segundo o parlamentar, atualmente os ônibus que prestam serviços à Prefeitura de Aracaju pagam seus licenciamentos em outros estados, a exemplo de Minas, Goiás e São Paulo. “Se as empresas obtêm lucro com o transporte e os passageiros daqui, nada mais justo que paguem a tributação aqui em Sergipe e não em seus estados de origem”, frisou.

A medida, segundo o vereador, deve gerar receita para  Sergipe e até  mesmo para os municípios que integram o Sistema de Transporte Público da Grande Aracaju. “Precisamos que as empresas que trabalham para a administração municipal também  valorizem a nossa cidade e contribuam com a nossa economia. Essa renda dos licenciamentos pode ser revertida para melhorar o próprio sistema”, justificou.

Com informações da Assessoria Parlamentar