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| Vinícius: respeito à igualdade de direitos (Fotos: Cássia Santana/Portal Infonet) |
Evitar excessos e posicionamentos dos candidatos que possam ferir a legislação eleitoral que está em vigor para o pleito a ser realizado no dia 5 de outubro deste ano em todo o país para escolha do presidente do Brasil, governadores, senadores, deputados federais e estaduais. Este foi o principal alvo da palestra promovida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ocorrida na manhã desta quarta-feira, 11, no auditório da Justiça Eleitoral de Sergipe.
Na palestra, o secretário judiciário do TRE, Marcos Vinícius Linhares Silva, esclareceu as principais dúvidas em torno do comportamento dos candidatos e a condução das atividades relacionadas à propaganda eleitoral, que será autorizada a partir do dia primeiro de julho próximo.
Questionado por representantes de partidos políticos, Vinícius Linhares destacou a permissividade da legislação quanto a críticas ao governo, fazendo ressalvas para a importância de se respeitar a princípios considerados fundamentais: igualdade de direitos e respeito à intimidade. “É possível a livre manifestação de pensamento, liberdade de imprensa, mas não é um princípio absoluto”, observou. “Na legislação, não há hierarquia, não há um princípio que vai se sobrepor sobre o outro, tudo vai depender do caso concreto”, considerou o secretário.
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| Representantes dos partidos tiram dúvidas |
O secretário alerta candidatos e partidos políticos para evitar atos que caracterizem propaganda eleitoral antecipada. “Às vezes sob pretexto de levar informação, há exagero com o objetivo de trazer uma propaganda eleitoral disfarçada. Mas, como enfatizei, tudo depende do fato concreto e tudo será analisado pelo juiz eleitoral”, destacou.
Por Cássia Santana
