TRE cassa mandato do deputado Capitão Samuel

Capitão Samuel teve o mandato cassado (Foto: divulgação)

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) julgou procedente a representação da Procuradoria Regional Eleitoral para cassar o mandato do deputado estadual Capitão Samuel. Ele é acusado de distribuir verbas de subvenções em ano eleitoral e de se apropriar indevidamente de pelo menos R$ 50 mil do volume de recursos que destinou para a Associação dos Militares de Sergipe (Assomise), contemplada com R$ 844 mil por indicação do parlamentar, conforme destacou o próprio juiz Fernando Stefaniu, relator do processo. Alem do mandato cassado, o deputado foi condenado a pagamento de multa no valor superior a R$ 106 mil.

Durante o julgamento,  o procurador Rômulo Almeida manteve posicionamento entendendo que o deputado Capitão Samuel destinou o maior volume de recursos para entidades vinculadas diretamente à atividade militar, que seria a base eleitoral do parlamentar. O procurador regional eleitoral classificou como emblemático o caso que envolve o Capitão Samuel e a distribuição das subvenções a entidades por ele indicadas, mantendo o entendimento pela cassação do mandato e aplicação de multa por conduta vedada e benefício eleitoral e enfatizou que uma das entidades beneficiadas reservou espaço específico na sede para dar publicidade à atividade parlamentar realizada pelo Capitão durante o mandato na Assembleia Legislativa. O procurador regional eleitoral entende que houve manobras nos saques bancários dos recursos para inviabilizar a fiscalização. 

Argumentos da defesa não convencem magistrados (Fotos: Cássia Santana/Portal Infonet)

O juiz Fernando Stefaniu, relator do processo, entendeu que a Associação dos Militares, contemplada com R$ 844 mil por indicação do Capitão Samuel,  não poderia ser e beneficiária das verbas de subvenções por se restringir a atender interesse da categoria que agrega e observou que na página da entidade na Internet, se constatou informações que caracterizam verdadeiro culto à personalidade em favor do Capitão Samuel. E chegou à conclusão que o Capitão Samuel se apropriou de pelo menos R$ 50 mil dos R$ 844 mil que destinou para a Associação dos Militares (Assomise). 

O juiz exibiu parte de depoimentos prestados por presidentes das entidades beneficiadas pelas verbas indicadas pelo Capitão Samuel e encontrou contradições nítidas, segundo declarou o próprio magistrado durante a sessão de julgamento.

O advogado Fabiano Feitosa fez sustentação oral em defesa do parlamentar deixando claro que o Capitão Samuel não exercia qualquer interferência na gestão das entidades que receberam as subvenções por ele indicadas. O advogado reconheceu o vínculo profissional do parlamentsr com os membros das entidades militares beneficiadas com as verbas de subvenções e manteve a tese de inexistência de conduta ou de qualquer outro ilícito que jusficasse a cassação do mandato ou até mesmo aplicação de multa ou outra penalidade prevista na legislação eleitoral.

O advogado Fabiano Feitosa nega que o deputado t

Juiz exibe parte do depoimento prestado pelo presidente da Assomise, Adriano Reis

enha se apropriado das verbas. Ele explica que nas investigações ficou constatado saques de recursos da entidade em favor de associados que trabalharam como assessores do parlamentar e que eles podem ter sido beneficiados diretamente pela entidade da qual são associados sem qualquer vínculo com o parlamentar.

O advogado vai recorrer da decisão junto ao TSE com a tese de que não ocorreu conduta vedada nem qualquer outro ato ilícito que leve à condenação de qualquer natureza do deputado.

Por Cássia Santana