TRE cassa registro de Élio Martins em Pirambu

O advogado Márcio Conrado fez sustentação oral pela defesa de Élio Martins (Foto: Portal Infonet)

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) cassou o registro de candidatura de Élio Martins que disputou o mandato de prefeito de Pirambu no domingo, 2. A juiza Lenora Viana de Assis, relatora do processo, tomou por base argumento do Ministério Público Eleitoral considerando a rejeição de contas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e decisão da Justiça Federal pelo entendimento de que os supostos desvios de recursos ocorridos na Prefeitura de Pirambu quando Élio Martins exercia função de secretário de finanças teriam causado prejuízo ao erário.

Este foi o item que amparou a decisão do TRE para cassar o registro de candidatura de Élio Martins. Havia também denúncia por ato de improbidade administrativa, mas a decisão do desembargador Alberto Romeu Gouveia pela suspensão dos efeitos desta condenação específica afastou a inelegibilidade do candidato neste quesito, tese que legitimou a candidatura de Lara Moura em Japaratuba.

O advogado Márcio Conrado que fez sustentação oral pela defesa de Élio Martins vai recorrer. Na opinião do advogado, a rejeição de contas pelo TCU não se aplica para efeitos de inelegibilidade.

Por Cássia Santana