TRE mantém cassação de mandatos do prefeito e do vice de Neópolis

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TRE não conhece embargos do prefeito e do vice de Neópolis (Foto: Ascom TRE)

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE), por maioria, manteve a cassação do prefeito Luiz Melo de França [o Dr. Luizinho] e o do vice José Miguel Lobo, do município de Neópolis. A decisão foi proclamada pelo desembargador Ricardo Múcio de Abreu Lima, presidente do TRE, na manhã desta sexta-feira, 7, após julgamento de recurso eleitoral interposto pelos políticos contra decisão daquela Corte Eleitoral tomada em setembro deste ano pela cassação dos respectivos mandatos.

O juiz Joaby Gomes Ferreira, que tinha pedido vista do processo, apresentou voto divergente ao do relator, Marcos Antonio Garapa de Carvalho. No entendimento do juiz Joaby Gomes não houve abuso de poder econômico nas atitudes do médico Luiz de França em atender pacientes gratuitamente, na residência dele em Neópolis, nas vésperas das eleições. As justificativas do juiz Joaby Gomes não convenceram o relator, que manteve o voto pelo não conhecimento dos embargos, prevalecendo, portanto, o entendimento de que as consultas médicas gratuitas à população tinham fins eleitoreiros.

A decisão do Tribunal Regional Eleitoral não é definitiva, cabe recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A defesa do prefeito e do vice já declararam o intuito de recorrer para garantir os respectivos mandatos, obedecendo o resultado das eleições ocorridas em 2016.

Por Cassia Santana

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