TRE mantém condenação de candidato à Prefeitura de N. Sra. das Dores
Seguindo parecer do Ministério Público Eleitoral, por 6 a 0 votos, o Tribunal Regional Eleitoral em Sergipe manteve a condenação de João Marcelo Montarroyos Leite, candidato a prefeito de Nossa Senhora das Dores nas eleições de 2016. Com a condenação, ele permanece inelegível por oito anos a contar da data da eleição municipal de 2016. Na sessão, o TRE/SE retirou a cassação do candidato a vice-prefeito, Luiz Mário Pereira.
João Marcelo foi condenado por abuso de poder econômico por contratar trio elétrico para a campanha eleitoral, sem observar a legislação no que se refere a limite de gastos com veículos e combustível. Além de usar o trio elétrico na campanha, ele também omitiu intencionalmente a despesa da locação do veículo na prestação de contas apresentada à Justiça Eleitoral.
Segundo investigação do MP Eleitoral, João Marcelo Montarroyos contratou o trio elétrico “Atrevido” para uso na campanha eleitoral por R$ 35 mil. No entanto, na prestação de contas, ele declarou à Justiça Eleitoral o total de receitas de R$ 41.960,00 e o total de despesas no valor de R$ 41.306,00. Dentre as despesas, não constava o gasto de R$ 35 mil com a locação do trio elétrico.
Extrapolação dos limites de gasto de campanha
O MPE também acusou o candidato de extrapolar os limites impostos pela Justiça Eleitoral para gastos de campanha no valor de R$ 38.626,38. Sendo, R$ 35 mil da locação do trio elétrico não declarado. E os excedentes nas rubricas de locação de veículos no valor de R$ 2.738,38 e à aquisição de combustível no valor de R$ 888,40.
“A conduta do candidato foi extremamente grave. Ele omitiu gasto de campanha equivalente a 84,73% do total declarado na prestação de contas, com o intuito de burlar a fiscalização da Justiça Eleitoral”, explicou a procuradora regional eleitoral, Eunice Dantas.
Defesa
O advogado Hunaldo Mota fez sustentação oral em defesa do candidato e revelou que vai recorrer da decisão. Segundo o advogado, cabe embargos de declaração junto ao próprio TRE e também recurso especial no Tribunal Superior Eleitoral. O advogado admite que houve gasto com a contratação de trio elétrico, mas no montante de apenas R$ 3 mil. O advogado explica que este valor não foi declarado em função de uma divergência no contrato e que o fato de não ter sido declarado não se caracteriza má fé nem também crime eleitoral.
Número para pesquisa processual : 0000002-24.2017.6.25.0016
Com informações do MPF