O juiz federal Fábio Cordeiro, membro do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), proibiu as solenidades promovidas pela Prefeitura de Lagarto para a entrega de 544 casas populares erguidas no conjunto residencial João Almeida Rocha, com recursos do Ministério das Cidades, e para a inauguração da praça Zezé Rocha, naquela cidade. Os eventos estavam previstos, segundo a procuradora regional eleitoral, Eunice Dantas, para a manhã desta quarta-feira, 3, e para a quinta-feira, 4.

O descumprimento destas decisões implicará multa no valor de R$ 200 mil, por cada evento, conforme pena fixada pelo juiz federal. Pelo menos em uma das festas, a medida não pode mais ser aplicada. Segundo o secretário de comunicação do município, Aloísio Andrade, a solenidade de entrega das casas foi iniciada por volta das 9h da manhã desta quarta-feira, 3. Por volta das 10h, a solenidade foi encerrada e a entrega dos imóveis foi feita pelo ministro das cidades, Alexandre Baldy.

O secretário de comunicação social do município garante que o prefeito Valmir Monteiro não descumpriu decisão judicial porque o município não foi notificado sobre esta manifestação do juiz Fábio Cordeiro. E, com relação à inauguração da praça Zezé Rocha, o secretário estranha a divulgação prévia da data, alertando que as obras ainda não estavam concluídas e que o evento de inauguração não estava previsto para a quinta-feria, 4, mas com a perspectiva de ser realizado no próximo sábado, dia 6, véspera das eleições gerais que ocorrerão no domingo, 7, para escolha do presidente da república, governadores, senadores, e deputados federais e estaduais. O secretário diz que, quando for notificada, a prefeitura cumprirá a decisão judicial.

Fins eleitoreiros

Tanto o juiz federal quanto a Procuradoria Regional Eleitoral estranham que estas solenidades ocorram às vésperas das eleições. A ação judicial foi movida pela Procuradoria Regional Eleitoral, órgão vinculado ao Ministério Público Eleitoral, considerando que os dois eventos teriam finalidades eleitoreiras, apesar de ser promovido pela Prefeitura de Lagarto.

Em entrevista coletiva concedida nesta quarta-feira, 3, a procuradora regional eleitoral, Eunice Dantas, explicou que tem convicção que estes eventos teriam o intuito de beneficiar a candidatura de Ibrain Moneiro, que disputa cargo de deputado estadual pelo PSC, por ser filho do prefeito Valmir Monteiro, e também em benefício da reeleição do deputado federal Fábio Reis (MDB). Apesar de adversário, conforme explica a procuradora regional eleitoral, Fábio Reis também teria tentado “tirar proveito” por ter postado publicidade nas redes sociais, informando que ele teria, enquanto parlamentar da bancada federal, destinado recursos para estas obras.

O juiz federal Fábio Cordeiro acatou os argumentos da Procuradoria Regional Eleitoral e determinou a suspensão de ambos os eventos.

Por Cassia Santana