TRE recebe 20 pedidos de impugnação de candidaturas

TRE distribui processos aos relatores (Foto: Arquivo Portal Infonet)

No Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE) tramitam 20 pedidos de impugnação de registro de candidaturas formuladas pelos partidos políticos à justiça eleitoral. Entre as impugnações propostas, 17 são defendidas pelo Ministério Público Eleitoral e outras três foram apresentadas pela assessoria jurídica das coligações que indicaram as candidaturas do governador Jackson Barreto (PMDB) e do senador Eduardo Amorim (PSC) ao Governo do Estado.

As informações estão contidas em relatórios do TRE e do Ministério Público Eleitoral. Entre os réus, estão um candidato a vice-governador [conforme já noticiado pelo Portal Infonet], três que disputam a suplência do Senado [em ambas chapas majoritárias], sete que disputam as vagas da Câmara dos Deputados e outros nove que tentam conquistar vaga na Assembleia Legislativa.

Todos os pedidos de impugnação estão baseados na Lei da Ficha Limpa. O Ministério Público Eleitoral e os partidos adversários apontam como principais motivos para impugnação das candidaturas condenações judiciais de réus em processos nas áreas eleitoral e criminal decorrentes de atos de improbidade administrativa e também renúncia de mandato eletivo após o oferecimento de representação capaz de autorizar abertura de processo judicial do réu  na época que ocupava o cargo de deputado estadual em Sergipe.

Conforme relatório do Tribunal Regional Eleitoral, sete processos estão relacionados a atos de improbidade administrativa, dos quais quatro já foram julgados e os réus condenados; sete por desrespeito aos prazos de desincompatibilização, quatro por rejeição de contas públicas julgadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe e uma renúncia a mandato eletivo.

Os processos já foram distribuídos aos juízes relatores que atuam no TRE e estão em fase de apresentação de defesa prévia. Os assessores jurídicos já estão atuando para não perder os prazos, convictos que os clientes terão assegurados os respectivos registros das candidaturas ao final dos processos judiciais.

Por Cássia Santana